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Governo prevê cortes bilionários no Proagro ao definir metas para 2026

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 já está nas mãos do Congresso Nacional. O texto, que serve de base para a construção do Orçamento da União, traz estimativas econômicas para o próximo ano e, entre os pontos de interesse do setor rural, destaca uma previsão de economia significativa com o Proagro — o programa que cobre perdas na produção agrícola.

De acordo com o governo, as novas regras devem gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões já em 2025. Esse número supera, com folga, os R$ 2 bilhões inicialmente projetados. Se as mudanças forem mantidas, a economia acumulada pode chegar a quase R$ 19 bilhões até 2029.

Essa redução vem de ajustes feitos ao longo de 2024 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Foram sete medidas no total, todas com foco em limitar os gastos públicos com o programa. Entre elas, está a redução do limite para que financiamentos entrem automaticamente no Proagro: o teto anual caiu de R$ 335 mil para R$ 270 mil por produtor. Só essa mudança deve garantir uma economia de R$ 600 milhões em 2025, segundo os técnicos do governo.

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Mas a medida com maior impacto foi a que alterou o valor máximo da indenização. Até 2023, era possível ter cobertura de até 100% da lavoura, desde que respeitado o zoneamento agrícola. A partir de 2024, esse limite foi reduzido para 85%. Com isso, a estimativa é cortar mais R$ 2,2 bilhões dos gastos federais.

Apesar disso, o próprio governo reconhece que os números podem mudar, já que o volume de perdas no campo está diretamente ligado a eventos climáticos extremos. O cálculo da economia foi feito com base na média de perdas dos últimos cinco anos, assumindo que o volume de adesões ao Proagro continue parecido com o que foi registrado na safra 2022/2023.

O Proagro é especialmente importante para pequenos produtores, pois funciona como um seguro rural público. Quando o produtor enfrenta perdas por seca, geada, chuva em excesso ou outras condições adversas, o programa cobre parte da dívida do financiamento agrícola. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o desembolso previsto para 2025 é de R$ 5,78 bilhões — levemente abaixo dos R$ 5,88 bilhões de 2024. O MDA também sinalizou que pode revisar algumas das regras do programa nas próximas semanas.

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Cenário econômico para 2026 – Além das mudanças no Proagro, o PLDO traça um retrato da economia que o governo espera encontrar em 2026. A taxa de juros Selic Over, que serve como referência para aplicações e empréstimos, deve ficar em 12,56%. O dólar, por sua vez, é estimado em R$ 5,90 em 2025 e R$ 5,97 no ano seguinte.

Para a inflação, a projeção é de 3,5% em 2026, medida pelo IPCA. E o salário mínimo, de acordo com o projeto, deve subir para R$ 1.630. Já a meta de superávit primário — uma espécie de “poupança” antes do pagamento de juros da dívida pública — está mantida em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.

O projeto agora será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A relatoria ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e a expectativa é de que a votação aconteça até 17 de julho.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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