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Governo encaminha projeto de Lei do Combustível do Futuro ao Congresso

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O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, uma medida abrangente que visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e contribuir para que o Brasil alcance suas metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A importância do Brasil na transição energética mundial é destacada no projeto. O país possui um grande potencial na produção de biocombustíveis, tornando-se uma peça-chave na busca global por alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis. Essa iniciativa representa uma oportunidade única para transformar o Brasil em um protagonista na produção de combustíveis renováveis, assim como o Oriente Médio é para o petróleo.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a necessidade de o Brasil não se limitar a ser apenas um exportador de commodities e importador de produtos já processados.

O país deve investir em sua industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar empregos e renda para seus cidadãos, enquanto promove a descarbonização da economia de forma eficiente.

O Combustível do Futuro foi elaborado com a participação de representantes do governo, da indústria, de associações relacionadas ao mercado de combustíveis e da comunidade científica.

O projeto apresenta várias inovações que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, a industrialização do país e o aumento da eficiência energética dos veículos. Ele propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

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A metodologia adotada considera a Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível, do poço à roda, para avaliar as emissões de gases de efeito estufa de diferentes fontes energéticas utilizadas nos transportes. Essa abordagem visa mitigar as emissões de dióxido de carbono equivalente com o melhor custo-benefício.

Além disso, o projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que visa incentivar a produção e o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Os operadores aéreos terão a obrigação de reduzir as emissões de dióxido de carbono em até 10% até 2037, através do aumento gradual da mistura de SAF no querosene de aviação fóssil.

O PL também cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que visa reduzir a dependência do país do diesel derivado de petróleo, incorporando o diesel verde à matriz de combustíveis.

O percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil será determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com base na oferta do produto e outras condições relevantes.

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Outra mudança importante é o aumento dos limites para a mistura de etanol anidro à gasolina, que pode variar de 22% a 30%, condicionado à viabilidade técnica. Isso visa aumentar a octanagem do combustível e promover melhorias nos motores de combustão interna, além de contribuir para a redução do preço da gasolina ao consumidor.

O projeto também estabelece um marco regulatório para combustíveis sintéticos, chamados de “e-Fuel”, permitindo a redução das emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil sem a necessidade de alterações nas peças ou componentes dos motores.

Além disso, o PL propõe a regulamentação das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, o que possibilitará a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera e seu armazenamento em reservatórios subterrâneos. Essa medida contribuirá para a redução das emissões de gases poluentes.

Em resumo, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro representa um passo importante na direção da mobilidade sustentável e da redução das emissões de GEE no Brasil, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil deve produzir 600 mil toneladas de canola nesta safra

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A canola começa a sair das lavouras brasileiras com uma produção estimada em 601,3 mil toneladas na safra 2025/26, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa crescimento de 74,4% sobre as 344,8 mil toneladas colhidas na temporada anterior e confirma o avanço de uma cultura que fornece óleo para alimentação, farelo para os animais e matéria-prima para biocombustíveis.

A colheita ainda está no início. No Rio Grande do Sul, responsável pela maior parte da produção nacional, aproximadamente 1% das lavouras havia sido colhido até a segunda quinzena de setembro. Cerca de 88% das áreas estavam entre a floração e o enchimento de grãos e outros 9% já se encontravam em maturação, conforme o acompanhamento da assistência técnica estadual.

Isso significa que a safra de canola que aparece nas estatísticas como 2025/26 ainda está no campo. A cultura foi semeada principalmente entre abril e junho de 2026 e deverá ter a colheita concentrada durante a primavera. O plantio da temporada 2026/27, portanto, não começou: ocorrerá somente no primeiro semestre de 2027.

A área cultivada na safra em fase de colheita alcançou 371,1 mil hectares, expansão de 75,1% diante dos 211,9 mil hectares do ciclo anterior. A produtividade média foi estimada pela Conab em 1.620 quilos por hectare, praticamente estável em relação aos 1.627 quilos obtidos em 2024/25.

Os números mostram que o crescimento da produção foi sustentado principalmente pela incorporação de novas áreas. Embora a Associação Brasileira dos Produtores de Canola (Abrascanola) estime 405 mil hectares e um potencial de 607,2 mil toneladas, a referência oficial da Conab permanece em 371,1 mil hectares e 601,3 mil toneladas. A diferença decorre das fontes e metodologias utilizadas nos levantamentos.

O Rio Grande do Sul concentra aproximadamente 353,4 mil hectares, o equivalente a cerca de 95% da área nacional estimada pela Conab. O cultivo também aparece no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em outras regiões onde pesquisas procuram adaptar a oleaginosa ao sistema de segunda safra.

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Nas lavouras gaúchas, o desenvolvimento é considerado satisfatório na maior parte das áreas. Os primeiros trabalhos ocorrem em cultivos implantados mais cedo, sobretudo no Noroeste. A evolução da colheita dependerá do amadurecimento dos grãos e de intervalos de tempo seco, necessários para reduzir perdas e preservar a qualidade.

A canola pertence à mesma espécie agrícola da colza, mas foi selecionada para apresentar baixos teores de ácido erúcico no óleo e de glucosinolatos no farelo. Os grãos contêm aproximadamente 38% de óleo, conforme referências técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A maior parte da produção é destinada à fabricação de óleo comestível. Depois da extração, o farelo rico em proteína pode ser utilizado na alimentação animal, principalmente de bovinos, suínos e aves, respeitadas as formulações nutricionais de cada criação.

O óleo também pode ser empregado na fabricação de biodiesel. Outra possibilidade em estudo é seu aproveitamento na produção de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF. Esse mercado, entretanto, ainda não está consolidado comercialmente em grande escala no Brasil.

No campo, a canola oferece uma alternativa de renda durante o inverno e amplia a rotação com soja, milho e cereais. Como pertence a uma família botânica diferente, pode ajudar a interromper ciclos de determinadas doenças e plantas daninhas, além de manter o solo coberto e distribuir melhor o uso de máquinas e mão de obra ao longo do ano.

A decisão de plantar exige, porém, comprador previamente definido. A cadeia nacional ainda possui menos pontos de recebimento e esmagamento que a soja, e a distância até a indústria pode reduzir a rentabilidade. A implantação também requer atenção ao tamanho reduzido das sementes, à profundidade de semeadura, ao controle de pragas e ao momento da colheita, porque a abertura das síliquas pode provocar perda de grãos.

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Apesar do crescimento recente, o Brasil ainda ocupa uma posição pequena no mercado internacional. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projeta produção mundial de 99,97 milhões de toneladas de canola e colza em 2026/27. A safra brasileira equivale a aproximadamente 0,6% desse total.

O USDA não apresenta o Brasil individualmente entre os grandes produtores, incluindo o País no grupo das demais origens. O Canadá lidera a produção entre os países, com previsão de 22,5 milhões de toneladas. A União Europeia, considerada como bloco, deverá colher 20,15 milhões, seguida pela China, com 16,2 milhões, e pela Índia, com 12,4 milhões.

Sozinho, o Canadá produz quase 37 vezes o volume brasileiro. A comparação mostra que o País ainda está distante dos líderes, mas também revela o espaço disponível para crescer. Enquanto a canola ocupa pouco mais de 370 mil hectares no Brasil, as culturas de inverno dispõem de milhões de hectares que permanecem sem atividade comercial em parte do ano.

O ciclo atual será decisivo para saber se a rápida expansão conseguirá se sustentar. Além da produtividade e da qualidade dos grãos, o produtor acompanhará os preços, a capacidade de recebimento das indústrias e o cumprimento dos contratos. Uma colheita próxima de 600 mil toneladas colocará a canola em um novo patamar no País, mas a continuidade dependerá de mercado, assistência técnica e segurança para comercializar a produção.

Fonte: Pensar Agro

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