AGRONEGÓCIO

FPA critica decisão do STF de suspender ações judiciais que questiona a demarcação de um território indígena no Paraná

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nessa terça-feira (16.01), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender todas as ações judiciais que questionavam a demarcação de um território indígena no Paraná.

Os parlamentares afirmaram que o magistrado desconsiderou a lei aprovada no ano passado, conhecida pela tese do marco temporal, que criou novas regras para a oficialização de terras destinadas aos povos originários.

Fachin suspendeu as ações referentes à terra indígena Tekohá Guasu Guavirá, localizada no oeste paranaense. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar uma ação, em que pede que os nativos que vivem na área recebam reparações pela construção da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, inaugurada em 1984.

Com a decisão do ministro do STF, as ações judiciais que questionam a criação do território indígena não poderão voltar a tramitar até o fim do julgamento da ação da PGR no plenário do Supremo, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

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Fachin também revogou decisões de instâncias inferiores ao STF que poderiam impedir que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prosseguisse com o processo de demarcação da Tekohá Guasu Guavirá.

Em nota, a FPA disse que a decisão de Fachin “parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação”.

A frente parlamentar também afirmou que a ação do ministro vai na contramão da Lei 14.701/2023, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Assim, a manifestação judicial parece desconsiderar a própria lei e minimiza as decisões das instâncias inferiores, priorizando a visão pessoal do ministro (Edson Fachin) em Brasília em detrimento dos magistrados locais que têm conhecimento direto da situação”, afirmou a FPA

A lei apresenta um novo procedimento de demarcação de terras indígenas e afirma que os “não indígenas” poderão viver nos territórios até o fim do processo de demarcação. O trecho foi vetado por Lula em outubro, porém, o Congresso Nacional derrubou a decisão do petista em dezembro.

“Antes de concluído o procedimento demarcatório e de indenizadas as benfeitorias de boa-fé, nos termos do § 6º do art. 231 da Constituição Federal, não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”, diz o trecho da Lei 14.701/2023.

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O território indígena no Paraná chegou a ser reconhecido em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Porém, uma portaria da Funai em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) anulou o processo de demarcação.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma reclamação pedindo a suspensão da decisão da Funai. A decisão ficou nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu manter a anulação do processo de demarcação.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial

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O algodão brasileiro segue ampliando sua relevância no comércio internacional e alcançou mais um resultado histórico em maio. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), o país embarcou 291,2 mil toneladas da fibra no mês, o maior volume já registrado para maio. As vendas renderam cerca de R$ 2,25 bilhões, reforçando a força de uma cadeia que se consolidou como uma das mais competitivas do agronegócio nacional.

O desempenho ganha ainda mais relevância diante da expansão do mercado algodoeiro brasileiro nos últimos anos. O país disputa a liderança mundial das exportações da fibra e tem ampliado sua participação em mercados estratégicos da Ásia, principal destino da produção nacional. Com tecnologia, produtividade elevada e ganhos logísticos, o algodão deixou de ser uma cultura regional para se transformar em uma importante fonte de geração de renda e divisas para o país.

Na comparação com maio de 2025, os embarques cresceram 51,5% em volume, enquanto o faturamento avançou 45,3%. Embora o resultado tenha ficado abaixo das 370,4 mil toneladas exportadas em abril, o setor considera o movimento compatível com a sazonalidade do mercado e sem impacto sobre o excelente desempenho da temporada.

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Com o resultado de maio, o Brasil ultrapassou a marca de 3,1 milhões de toneladas exportadas no acumulado da temporada 2025/26, iniciada em julho do ano passado. O volume representa um novo recorde para a cotonicultura nacional e confirma a crescente demanda internacional pela fibra produzida no país.

Além dos números expressivos, o setor comemora a diversificação dos mercados compradores. Bangladesh liderou as importações em maio, absorvendo 21,1% dos embarques brasileiros. Na sequência aparecem Paquistão, com 19%, Turquia, com 14,2%, e Vietnã, com 13,4%. Juntos, Bangladesh e Paquistão responderam por aproximadamente 40% de todo o algodão exportado pelo Brasil no período.

A mudança no perfil dos compradores também chama atenção. Tradicionalmente um dos principais destinos da fibra brasileira, a China respondeu por 9,6% das compras em maio, participação inferior à observada ao longo da temporada. A Índia também reduziu suas aquisições após alterações em sua política de importação. Para o setor, a capacidade de ampliar vendas para diferentes mercados demonstra a competitividade do produto brasileiro e reduz a dependência de poucos compradores.

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O algodão já ocupa posição de destaque entre os produtos exportados pelo agronegócio. Em maio, a fibra respondeu por 1,41% de todas as exportações brasileiras e figurou entre os principais produtos agropecuários embarcados pelo país. O resultado reflete os investimentos realizados pelos produtores em tecnologia, qualidade da fibra, sustentabilidade e rastreabilidade, fatores cada vez mais valorizados pelos mercados internacionais.

Com a safra em expansão e a demanda global permanecendo aquecida, a expectativa do setor é de continuidade do bom desempenho nos próximos meses. O cenário reforça o protagonismo do algodão brasileiro no comércio mundial e consolida a cultura como uma das atividades mais dinâmicas e estratégicas do agronegócio nacional.

Fonte: Pensar Agro

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