AGRONEGÓCIO

Congresso aprova reforma tributária, mas mudanças ainda trazem preocupação ao agronegócio

Publicado em

16 de dezembro de 2023

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Da Redação

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (15.12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) referente à reforma tributária, um marco histórico após 30 anos de debates. Com 371 votos a favor e 121 contra no primeiro turno, e 365 a 118 no segundo, o texto foi aprovado, ultrapassando o mínimo necessário de 308 votos. A expectativa é de que a reforma seja promulgada na próxima quarta-feira (20), conforme informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

A reforma visa simplificar o sistema tributário do país, unificando os impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em cobranças únicas. Cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Entretanto, há dúvidas sobre o impacto dessa alteração no agronegócio. A principal mudança é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – IBS, com alíquotas que variam de 4,5% a 28%. A tributação diferenciada para produtos agropecuários visa garantir alíquotas abaixo dos 30%. A proposta também isenta alimentos da cesta básica e produtores pessoas físicas.

Mas, apesar do impacto positivo esperado para o agronegócio, existem preocupações sobre novas taxas sobre produtos semielaborados, que poderiam aumentar os custos de produção. A criação de novos impostos sobre itens primários, somada à possibilidade de Estados instituírem alíquotas extras, gera incertezas sobre os custos de operação do setor.

A reforma busca desonerar exportações e investimentos, mas há receios de que novos tributos possam levar investimentos para países com menores taxações, prejudicando o setor agrícola nacional. Com a conclusão da votação, a promulgação do texto tornará essas mudanças parte da Constituição brasileira.

Recentemente o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, alertou que a reforma tributária pode aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.

“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.

Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.

O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).

O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.

“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, alertou Mauro Mendes à época.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Vazio sanitário já esta em vigor e impõe controle rigoroso contra ferrugem asiática

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O vazio sanitário da soja, período em que a presença de plantas vivas da oleaginosa é proibida em todo o território nacional, já esta em vigor. A medida é o principal instrumento de controle da ferrugem asiática, fungo de alta letalidade que, se não combatido, pode dizimar lavouras inteiras. Com o início do protocolo em diversos estados, o setor agropecuário mobiliza-se para eliminar plantas voluntárias, as chamadas “tigueras”, que servem como ponte verde para a sobrevivência do patógeno entre as safras.

O cronograma nacional respeita as peculiaridades climáticas de cada região, garantindo que o ciclo do fungo seja interrompido de forma coordenada.

Estado	Início do Vazio	Término do Vazio
Paraná	10 de junho	10 de setembro
Mato Grosso	15 de junho	15 de setembro
Mato Grosso do Sul	15 de junho	15 de setembro
Bahia (Região I)	26 de junho	7 de outubro
Goiás	1º de julho	30 de setembro
Minas Gerais	1º de julho	30 de setembro

No ciclo 2025/26, o Brasil consolidou números expressivos, com a área plantada nacional atingindo aproximadamente 48 milhões de hectares. Esse volume de produção exige um manejo fitossanitário cada vez mais rigoroso. Especialistas ressaltam que, sem a interrupção do cultivo, a pressão de inóculo do fungo na safra seguinte torna-se exponencialmente maior, elevando o custo de produção devido ao aumento necessário no número de aplicações de fungicidas, que podem chegar a seis ou sete vezes em uma única temporada.

A recomendação técnica é clara: qualquer planta de soja emergente deve ser eliminada em até 30 dias após a germinação ou antes de atingir o estádio V4. O descumprimento das normas acarreta penalidades administrativas, mas o maior prejuízo é o risco à produtividade da safra 2026/27, que no Oeste baiano tem o plantio autorizado apenas a partir de 8 de outubro.

A conformidade com o vazio sanitário não é apenas uma obrigação legal, mas um seguro contra a quebra de produtividade. Com o mercado internacional atento à qualidade do grão brasileiro, o controle rigoroso de doenças é um ativo competitivo que mantém o país como o maior fornecedor global de soja. O desafio para os próximos meses é garantir que o monitoramento seja feito em 100% da área, impedindo que “pontes verdes” comprometam o potencial produtivo da maior safra do planeta.

Fonte: Pensar Agro

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