AGRONEGÓCIO

CNA lança Agenda Legislativa 2025 com foco no desenvolvimento do agronegócio

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (26.03), em sessão solene no Senado Federal, a Agenda Legislativa do Agro 2025, um documento estratégico que analisa 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no agronegócio e na sociedade brasileira. A iniciativa reforça o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a competitividade, além de fortalecer o diálogo entre o agro e os parlamentares.

A agenda está organizada em sete eixos temáticos, abordando Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e Educação. Segundo o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, a publicação evidencia os projetos mais relevantes para o setor, destacando a posição clara da entidade sobre cada um deles.

“O documento reúne temas de fundamental importância para o agro, evidenciando os projetos que possuem maior potencial de impacto direto no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. A construção dessa agenda reforça o compromisso da CNA com o diálogo transparente e contínuo com o Congresso Nacional”, afirmou Schreiner.

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da CNA monitora mais de 7,5 mil projetos de lei. Na Agenda Legislativa do Agro 2025, foram consolidadas 87 propostas, das quais a confederação apoia 57, não apoia 16 e apoia parcialmente 14. Para a chefe da ARI, Mírian Vaz, o lançamento da agenda ressalta o protagonismo do setor no desenvolvimento do Brasil.

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“Trazer essa discussão para o Congresso demonstra o reconhecimento da importância de termos um diálogo constante com o Legislativo, garantindo que as demandas e os desafios do produtor rural estejam no centro das decisões que impactam diretamente o futuro do país”, destacou.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) falou sobre a importância desta Agenda Legislativa. “É um instrumento fundamental para garantir que as decisões tomadas no Congresso Nacional estejam alinhadas com as necessidades do setor produtivo. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios constantes, desde questões tributárias até barreiras ambientais e trabalhistas, e é essencial que haja um posicionamento claro para defender a competitividade e a sustentabilidade da nossa produção”, comentou.

“O acompanhamento legislativo da CNA permite que os produtores rurais tenham mais previsibilidade e segurança jurídica. Muitas vezes, projetos de lei são propostos sem um entendimento real do impacto que podem causar no campo. Por isso, é indispensável que haja uma articulação firme para barrar propostas prejudiciais e apoiar aquelas que realmente favorecem o desenvolvimento do agro”, frisou.

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“Não podemos esquecer que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, representando mais de um quarto do PIB brasileiro e quase metade das exportações do país. Qualquer mudança regulatória que afete o setor tem repercussões diretas na geração de empregos, na balança comercial e na segurança alimentar. A agenda política da CNA fortalece a defesa dos interesses do agro e assegura que o setor continue crescendo com solidez e inovação”, completou Isan Rezende.

A Agenda Legislativa do Agro 2025 reafirma a importância do setor produtivo na formulação de políticas públicas que garantam segurança jurídica, crescimento sustentável e maior competitividade para o agronegócio brasileiro, que responde por mais de 25% do PIB nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

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Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

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Fonte: Pensar Agro

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