AGRONEGÓCIO

CCJ vota marco temporal nesta quarta, no senado. FPA critica ativismo do STF

Publicado em

27 de setembro de 2023

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto já foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente da república caso também passe no Senado.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal.

O senador Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, enfatizou que o STF tem abordado questões relacionadas ao setor agropecuário com uma perspectiva ideológica, resultando em sérios problemas no campo.

Rogério afirmou que o STF tem reinterpretado questões e revogado decisões anteriores, incluindo o Marco Temporal, que antes era amplamente aceito. Ele destacou que o relatório do projeto de lei representa uma reafirmação do que o STF havia afirmado no passado.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação com as decisões do STF, que reacenderam o debate sobre o ativismo judicial.

Ele alertou que, embora o foco atual seja o setor agropecuário, o ativismo judicial poderia se voltar contra outros setores no futuro, inclusive a esquerda, que está comemorando as decisões do STF no momento.

Lupion enfatizou a importância de cada Poder compreender seus limites e evitar interferir nas competências dos outros. Ele argumentou que é essencial estabelecer uma posição clara sobre o papel de cada Poder, destacando a necessidade de firmeza por parte da bancada.

No que diz respeito ao marco temporal, Marcos Rogério e Lupion defenderam o relatório como uma solução sólida para o impasse, enfatizando que é suficiente para abordar os problemas existentes.

Além disso, a FPA prioriza outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), incluindo aquela que permite ao Congresso suspender, por maioria qualificada, as decisões do STF, bem como as PECs que validam o Marco Temporal e permitem a indenização dos proprietários de áreas declaradas como indígenas após 5 de outubro de 2013. A FPA argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger o direito de propriedade.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a interferência do Poder Judiciário em questões de competência do Congresso Nacional, citando exemplos, como a redefinição da função social da terra e a questão do Marco Temporal, que geraram apreensão no setor agropecuário em todo o país.

Veja a reportagem do Canal Rural a respeito do assunto:

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Expansão de área e liderança na exportação sustentam safra de 770 mil toneladas de banana

Published

6 horas ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A produção catarinense de banana deve atingir 770 mil toneladas no ciclo 2025/2026, consolidando o Estado na liderança das exportações nacionais da fruta. O resultado representa um crescimento de 0,3% em comparação com o ciclo anterior, impulsionado por um avanço de 3,2% na área cultivada. Por outro lado, a produtividade média na lavoura aponta uma retração de 1,9%, estimada em 26.490 quilos por hectare. O desempenho da safra atua como indutor econômico no Norte do Estado e no Vale do Itajaí, regiões que concentram 84,7% do volume total colhido.

A dinâmica do mercado local permanece dividida entre o volume produtivo e o valor agregado da fruta na ponta da venda. A banana-caturra, conhecida como nanica, mantém o predomínio absoluto nos plantios, ocupando 72,6% da área e respondendo por 82,4% da colheita estimada. A variedade prata, embora represente uma fatia menor — 27,4% da área e 17,6% do volume —, ganha relevância pelo preço superior pago ao produtor no mercado físico. No recorte regional, o Sul de Santa Catarina apresenta menor eficiência técnica se comparado ao Norte: a região detém 24,4% da área destinada à cultura, mas participa com apenas 15,3% do volume final.

No front externo, Santa Catarina responde por cerca de metade de toda a banana exportada pelo Brasil, tendo como principais destinos os parceiros comerciais do Mercosul, especialmente a Argentina e o Uruguai. Internamente, o município de Corupá lidera a engrenagem econômica do setor no Norte catarinense, ocupando o posto de terceiro maior produtor nacional.

Com um volume de 153,1 mil toneladas registrado no balanço de 2024, a atividade movimenta R$ 324 milhões anuais na economia local. O município partilha, junto com Jaraguá do Sul, Schroeder e São Bento do Sul, o selo de Indicação Geográfica na modalidade Denominação de Origem, certificado que atesta o amadurecimento mais lento e o maior teor de açúcar natural da fruta devido às condições climáticas de relevo da região.

O resultado projetado para a safra atual ocorre após períodos de estresse nos pomares causados por eventos climáticos extremos nos últimos anos, como ciclones, ventos de grande intensidade e geadas recorrentes. A estabilização das lavouras foi garantida pela introdução de manejo especializado e ferramentas de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

O suporte técnico foca no controle fitossanitário da sigatoca-amarela, principal doença fúngica que atinge os bananais, e na previsão de perdas. A perspectiva para o encerramento do ciclo aponta para a manutenção da qualidade comercial da fruta diante de um clima mais ameno, sustentando o fluxo de caixa das pequenas propriedades rurais que formam a base social da atividade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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