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Câmara aprova pacote fiscal sem afetar o Proagro e governo anuncia o “Desenrola Rural”

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Nesta quinta-feira (19,12), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, com o objetivo de cortar despesas obrigatórias da União. O texto, que obteve 348 votos favoráveis no segundo turno, agora segue para o Senado.

Entre as iniciativas previstas no pacote, havia a possibilidade de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) à disponibilidade orçamentária, uma mudança que gerou preocupação no setor. Contudo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que o Proagro foi excluído do pacote, em um esforço para preservar a segurança econômica dos agricultores e a sustentabilidade do programa, reafirmando o compromisso do governo com o setor agrícola.

O pacote fiscal é uma resposta do governo ao aumento das despesas obrigatórias, que compromete a capacidade de investimento do Estado. Entre os programas inicialmente sob risco de cortes, o Proagro foi um dos mais debatidos devido à sua importância para o agronegócio brasileiro.

O Proagro é essencial para os agricultores, especialmente os pequenos produtores, pois oferece cobertura em casos de perdas por adversidades climáticas. Atualmente, o programa é considerado uma despesa obrigatória, o que significa que seus gastos podem superar a previsão orçamentária. Em 2023, os custos do Proagro ultrapassaram R$ 10 bilhões, mas o orçamento previsto para 2025 foi reduzido para R$ 5,7 bilhões.

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Diante do cenário fiscal apertado, o ministro Paulo Teixeira anunciou que um acordo interno no governo garantiu a retirada do Proagro do pacote. “Chegamos a um bom acordo. As medidas de ajuste necessárias já foram realizadas durante o ano, garantindo a boa aplicação dos recursos e a proteção do programa para o futuro”, afirmou o ministro.

Mudanças no Proagro e economia fiscal

As alterações realizadas no Proagro ao longo de 2024 foram decisivas para justificar sua exclusão do pacote. Entre elas, destacam-se:

  • Redução do limite de enquadramento obrigatório: de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
  • Diminuição do teto de pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM): de R$ 40 mil para R$ 9 mil.
  • Atualização das alíquotas: considerando histórico de perdas por regiões e produtos.

Essas medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), devem gerar uma economia de R$ 3 bilhões até o final de 2025, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e maior segurança para o agronegócio.

Além de proteger o Proagro, o governo prepara o lançamento do programa Desenrola Rural, previsto para janeiro de 2025. O objetivo é renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados, oferecendo descontos de até 85% em débitos contraídos entre 2012 e 2022.

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Cerca de 500 mil produtores poderão ser beneficiados, permitindo que retomem o acesso ao crédito e continuem a produzir. “Nosso objetivo é reabilitar os agricultores para voltarem ao mercado de crédito e à produção”, explicou a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

Outro anúncio importante foi o lançamento, em março de 2025, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca incentivar o uso de bioinsumos como alternativa aos defensivos químicos tradicionais. O programa reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação no campo, ao mesmo tempo em que reforça práticas mais seguras e rentáveis para o agronegócio.

O pacote fiscal aprovado demonstra o esforço do governo em ajustar as contas públicas. No entanto, a exclusão do Proagro do corte reforça o compromisso em proteger programas estratégicos para o agronegócio. Como destacou Paulo Teixeira, o objetivo é equilibrar responsabilidade fiscal com a segurança e o crescimento do setor agrícola, essencial para a economia do país.

Fonte: Pensar Agro

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EUA ampliam exportações de etanol e acirram concorrência com o Brasil

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Os Estados Unidos exportaram aproximadamente 5,34 bilhões de litros de etanol entre janeiro e julho de 2026, avanço de 13% sobre igual período do ano anterior, segundo a Renewable Fuels Association (RFA). O crescimento dos embarques amplia a concorrência para o Brasil e mostra a força de uma indústria sustentada por um mercado doméstico de grande escala, apesar de uma mistura menor do biocombustível na gasolina.
Nos EUA, a produção de etanol foi de aproximadamente 160 milhões de litros por dia, conforme dados da agência de energia americana, a EIA, publicados no dia 30 de setembro. O número representa o ritmo registrado naquela semana, sem equivaler a um balanço anual.
A aparente contradição está nas bombas. Enquanto a gasolina comum brasileira contém 32% de etanol, a mistura predominante no mercado americano é o E10, com 10%. O percentual menor, contudo, incide sobre uma quantidade muito maior de combustível comercializado.
Na mesma semana de setembro, o volume de gasolina fornecido ao mercado americano, usado pela EIA como referência de consumo, foi de aproximadamente 1,38 bilhão de litros por dia. Essa quantidade já inclui o etanol misturado ao combustível. É a dimensão desse abastecimento que permite absorver uma produção elevada do biocombustível.
Uma conta ilustrativa ajuda a entender: 10% de um mercado de 400 bilhões de litros representam 40 bilhões de litros de etanol. Já 32% de um mercado de 100 bilhões correspondem a 32 bilhões. A comparação dos percentuais, isoladamente, não mostra quantos litros chegam aos consumidores.
Enquanto ampliam as exportações, os EUA importaram menos de 1,9 milhão de litros de etanol entre janeiro e julho de 2026, segundo a RFA. O contraste reforça o peso da produção doméstica no abastecimento americano.
Esses números mostram que uma expansão do consumo nos EUA encontra uma indústria doméstica capaz de disputar o fornecimento. Para o exportador brasileiro, uma mistura maior abre oportunidades, mas os embarques dependem dos preços, dos custos de transporte, das condições de acesso e da disponibilidade do produto americano.
Os dois países também organizam o abastecimento de maneiras diferentes. No Brasil, a mistura obrigatória de 32% vale para a gasolina comum e a comum aditivada desde 1º de agosto de 2026. A medida tem duração inicial de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. Na gasolina premium, o teor permanece em 25%.
Além disso, o motorista brasileiro dispõe do etanol hidratado para abastecer veículos flex. Esse mercado depende da relação entre o preço dos combustíveis e o rendimento do automóvel. A demanda nacional, portanto, reúne tanto o etanol adicionado à gasolina quanto o vendido diretamente ao consumidor.
Nos EUA, o E10 convive com o E15, de até 15%, e com misturas mais elevadas para veículos compatíveis. Os postos não são obrigados a oferecer E15. A ampliação das vendas envolve equipamentos adequados, disponibilidade de combustível e regras de comercialização.
Restrições relacionadas às emissões evaporativas afetam a venda de E15 durante o verão em partes do país. Em 2026, a agência ambiental americana, a EPA, concedeu uma autorização excepcional para permitir sua comercialização nessa estação. A previsibilidade das regras continua relevante para os investimentos na distribuição.
O Brasil deve produzir 41,88 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27, aumento de 11,7% sobre a temporada anterior, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A expansão reforça a importância de ampliar o consumo nas bombas e conquistar compradores externos. Nessa disputa, os Estados Unidos combinam uma indústria de grande escala com um mercado que absorve volumes elevados mesmo usando uma mistura menor de etanol na gasolina.
O levantamento brasileiro, divulgado em agosto, estima 29,98 bilhões de litros de etanol de cana e 11,91 bilhões de litros do combustível produzido a partir do milho. O crescimento previsto é de 9,7% e 17%, respectivamente. São projeções para a safra em andamento, que inclui parte de 2027.
A safra de cana está na segunda metade da colheita e da moagem no Centro-Sul, onde as chuvas de setembro reduziram o ritmo dos trabalhos. No Nordeste, a temporada começou mais recentemente. A fabricação de etanol de milho segue outro calendário, com usinas que operam ao longo do ano.
Para o campo brasileiro, o avanço do etanol tem efeitos distintos. A expansão das usinas de milho amplia as alternativas de venda do cereal. Uma demanda maior também pressiona o custo da matéria-prima para quem fabrica o combustível, conforme a oferta da safra e os estoques disponíveis.
O etanol de cana conta ainda com rotas de produção reconhecidas pela EPA na categoria de biocombustíveis avançados, sujeitas a requisitos ambientais. Esse enquadramento permite disputar mercados que valorizam a redução de emissões.
Com a oferta brasileira em crescimento, o resultado para a cadeia dependerá da capacidade de transformar produção em consumo. A mistura na gasolina, a escolha dos motoristas e as exportações precisam acompanhar os novos volumes para sustentar a remuneração das usinas e dos produtores de matéria-prima.

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Fonte: Pensar Agro

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