AGRONEGÓCIO

Câmara aprova pacote fiscal sem afetar o Proagro e governo anuncia o “Desenrola Rural”

Publicado em

Nesta quinta-feira (19,12), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, com o objetivo de cortar despesas obrigatórias da União. O texto, que obteve 348 votos favoráveis no segundo turno, agora segue para o Senado.

Entre as iniciativas previstas no pacote, havia a possibilidade de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) à disponibilidade orçamentária, uma mudança que gerou preocupação no setor. Contudo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que o Proagro foi excluído do pacote, em um esforço para preservar a segurança econômica dos agricultores e a sustentabilidade do programa, reafirmando o compromisso do governo com o setor agrícola.

O pacote fiscal é uma resposta do governo ao aumento das despesas obrigatórias, que compromete a capacidade de investimento do Estado. Entre os programas inicialmente sob risco de cortes, o Proagro foi um dos mais debatidos devido à sua importância para o agronegócio brasileiro.

O Proagro é essencial para os agricultores, especialmente os pequenos produtores, pois oferece cobertura em casos de perdas por adversidades climáticas. Atualmente, o programa é considerado uma despesa obrigatória, o que significa que seus gastos podem superar a previsão orçamentária. Em 2023, os custos do Proagro ultrapassaram R$ 10 bilhões, mas o orçamento previsto para 2025 foi reduzido para R$ 5,7 bilhões.

Leia Também:  PGFN estende prazo para negociação de créditos inscritos na Dívida Ativa

Diante do cenário fiscal apertado, o ministro Paulo Teixeira anunciou que um acordo interno no governo garantiu a retirada do Proagro do pacote. “Chegamos a um bom acordo. As medidas de ajuste necessárias já foram realizadas durante o ano, garantindo a boa aplicação dos recursos e a proteção do programa para o futuro”, afirmou o ministro.

Mudanças no Proagro e economia fiscal

As alterações realizadas no Proagro ao longo de 2024 foram decisivas para justificar sua exclusão do pacote. Entre elas, destacam-se:

  • Redução do limite de enquadramento obrigatório: de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
  • Diminuição do teto de pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM): de R$ 40 mil para R$ 9 mil.
  • Atualização das alíquotas: considerando histórico de perdas por regiões e produtos.

Essas medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), devem gerar uma economia de R$ 3 bilhões até o final de 2025, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e maior segurança para o agronegócio.

Além de proteger o Proagro, o governo prepara o lançamento do programa Desenrola Rural, previsto para janeiro de 2025. O objetivo é renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados, oferecendo descontos de até 85% em débitos contraídos entre 2012 e 2022.

Leia Também:  Resíduos em carne reforçam importância do uso correto de medicamentos veterinários

Cerca de 500 mil produtores poderão ser beneficiados, permitindo que retomem o acesso ao crédito e continuem a produzir. “Nosso objetivo é reabilitar os agricultores para voltarem ao mercado de crédito e à produção”, explicou a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

Outro anúncio importante foi o lançamento, em março de 2025, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca incentivar o uso de bioinsumos como alternativa aos defensivos químicos tradicionais. O programa reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação no campo, ao mesmo tempo em que reforça práticas mais seguras e rentáveis para o agronegócio.

O pacote fiscal aprovado demonstra o esforço do governo em ajustar as contas públicas. No entanto, a exclusão do Proagro do corte reforça o compromisso em proteger programas estratégicos para o agronegócio. Como destacou Paulo Teixeira, o objetivo é equilibrar responsabilidade fiscal com a segurança e o crescimento do setor agrícola, essencial para a economia do país.

Fonte: Pensar Agro

Advertisement

AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

Published

on

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

Leia Também:  Governo de MT inaugura nova sede do Batalhão da Força Tática em Cuiabá; investimento é de R$ 9,5 milhões

Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

Leia Também:  Desenvolve-MT leva orientações sobre linhas de crédito do Governo para empreendedores do interior do Estado

A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA