A modernização do sistema de financiamento do agronegócio voltou ao centro da agenda política com a apresentação de um novo pacote de medidas que pode ampliar de forma significativa o volume de recursos disponíveis ao setor. Batizado de “Lei do Agro 3”, o conjunto de propostas foi apresentado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e prevê mudanças estruturais no crédito rural e no acesso ao mercado de capitais.

A proposta nasce dentro da Câmara Temática de Modernização do Crédito Agropecuário (ModerCred), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e reúne ajustes em 11 frentes, incluindo a Cédula de Produto Rural (CPR), os fundos de investimento do agro, garantias, subvenções, títulos privados e acesso a capital estrangeiro.

O impacto potencial é relevante. Pelas estimativas apresentadas ao grupo, as mudanças podem permitir a incorporação de mais de R$ 800 bilhões em operações via CPR, ampliando o peso do mercado privado no financiamento da produção agrícola.

Hoje, o setor ainda depende fortemente do crédito subsidiado do Plano Safra. No mercado de capitais, a participação do agro gira em torno de 3%, segundo dados apresentados no encontro, o que indica amplo espaço para crescimento. A estratégia da proposta é justamente reduzir essa dependência, ampliando fontes alternativas de financiamento.

Entre os pontos centrais está a ampliação do uso de instrumentos privados e a melhoria das garantias, com ajustes legais que buscam dar mais segurança jurídica às operações. Também estão previstas mudanças para facilitar a entrada de capital estrangeiro, visto como uma fonte de recursos mais baratos em comparação às taxas praticadas no mercado doméstico.

Outro eixo relevante é a reorganização do sistema de registro de garantias e a padronização de custos cartoriais, temas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito, especialmente para médios produtores.

A proposta também dialoga com um dos principais gargalos atuais do setor: o endividamento rural. A expectativa é que a modernização do crédito ajude a criar novas alternativas de financiamento, reduzindo a pressão sobre os programas oficiais e abrindo espaço para reestruturação financeira de produtores.

Apesar do avanço na agenda de crédito, o ambiente regulatório ainda preocupa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que pontos importantes da reforma tributária seguem sem definição, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos fiscais, à lista de insumos beneficiados e às obrigações acessórias do produtor rural.

Na avaliação do setor, a falta de clareza nesses pontos mantém a insegurança jurídica e pode elevar o custo de conformidade, afetando diretamente a competitividade do agro.

No conjunto, a chamada “Lei do Agro 3” sinaliza uma tentativa de mudança estrutural no financiamento do setor. Se avançar, a proposta pode reduzir a dependência de recursos públicos e ampliar o acesso a capital — mas o impacto dependerá da capacidade de transformar as medidas em regras efetivas e acessíveis ao produtor na ponta.

Fonte: Pensar Agro