AGRONEGÓCIO

Após aval, acordo com a UE entra em fase decisiva e pode vigorar ainda em 2026

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A confirmação política do acordo entre Mercosul e União Europeia, após a formação de maioria favorável no bloco europeu, abre uma nova etapa para o maior tratado comercial já negociado entre as duas regiões. Agora, o foco se desloca para a assinatura formal e, principalmente, para os processos de ratificação nos parlamentos, etapa que deve definir quando o acordo começará, de fato, a produzir efeitos econômicos.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que a expectativa do governo brasileiro é de que o acordo entre em vigor ainda em 2026. Segundo ele, a assinatura deve ocorrer até o próximo dia 17, dando início ao processo de internalização nos países envolvidos. “A nossa expectativa é de vigência ainda este ano. Para isso, é preciso aprovar uma lei no Congresso brasileiro e no Parlamento Europeu”.

Alckmin destacou que o acordo não depende da ratificação simultânea de todos os países do Mercosul para começar a valer. Caso Brasil e União Europeia concluam seus trâmites internos, o tratado pode entrar em vigor bilateralmente. “Se o Congresso brasileiro votar no primeiro semestre, não dependemos de Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo já passa a valer entre Brasil e União Europeia”, disse.

No Congresso Nacional, a articulação política já foi iniciada. Em nota, o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, informou que trabalha para acelerar a tramitação do acordo no Brasil. A meta, segundo ele, é concluir a aprovação até julho. A estratégia inclui a criação de uma subcomissão para levantar informações técnicas e econômicas sobre os impactos do tratado, antecipando debates que devem ocorrer durante a análise legislativa.

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A data da assinatura ainda não foi oficialmente confirmada pelo governo brasileiro, embora o chanceler argentino, Pablo Quirno, tenha afirmado que o ato ocorrerá em 17 de janeiro, no Paraguai. Alckmin evitou cravar o dia, mas admitiu que o país é o local mais provável, já que Assunção exerce a presidência rotativa do Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve participar da cerimônia durante a cúpula do bloco sul-americano, que começa nesta segunda-feira (12.01).

Com a confirmação política na União Europeia, o debate sobre os impactos econômicos do acordo volta ao centro das atenções, especialmente no agronegócio. O texto estabelece o maior pacto de livre comércio do mundo, mas preserva mecanismos de proteção ao produtor europeu por meio de cotas e salvaguardas. Produtos agrícolas considerados sensíveis seguirão com limites de volume para acesso ao mercado europeu com tarifas reduzidas ou zeradas.

Entre as principais cotas destinadas ao Mercosul estão a de carne bovina, com 99 mil toneladas, a de carne de aves, com 180 mil toneladas, e a de carne suína, com 25 mil toneladas. Açúcar, etanol, milho, sorgo, arroz e mel também terão cotas específicas com tarifas preferenciais. Alguns produtos, como frutas frescas — incluindo abacate, limão, melão, melancia, uvas e maçãs — terão liberalização total, sem restrições de volume.

Apesar das limitações, o ex-embaixador Rubens Barbosa avalia que as cotas não impedem a expansão das exportações brasileiras. Na sua leitura, o acordo cria previsibilidade, reduz barreiras históricas e amplia o acesso a um mercado de alto valor agregado, especialmente para produtos com maior nível de processamento.

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Do lado do Mercosul, o acordo também prevê concessões à União Europeia, sobretudo em produtos agroindustriais. Queijos europeus terão uma cota inicial de 30 mil toneladas, com redução gradual de tarifas ao longo de dez anos, enquanto vinhos e bebidas destiladas terão suas alíquotas eliminadas progressivamente. Laticínios como iogurtes e manteiga também contarão com margens de preferência tarifária.

O tratado inclui ainda cláusulas de salvaguarda que permitem à União Europeia adotar medidas de contenção caso as importações de produtos agrícolas sensíveis cresçam de forma acelerada. A proposta atual prevê um gatilho de 8% de aumento médio em três anos, embora alguns países defendam limites mais baixos, ponto que ainda segue em negociação.

Para setores específicos do agro brasileiro, os ganhos são vistos como relevantes. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) destaca que, após a entrada em vigor do acordo, as tarifas de importação sobre café solúvel e café torrado e moído serão reduzidas gradualmente até zerar em quatro anos, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado europeu.

Com a etapa política superada e a assinatura no horizonte, o acordo UE–Mercosul entra agora em sua fase mais sensível: a transformação de um compromisso diplomático em um instrumento efetivo de integração econômica, capaz de redesenhar fluxos comerciais, investimentos e estratégias produtivas nos dois blocos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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