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Agrodefesa orienta sobre prazos para declaração de rebanho e vacinação

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) estabeleceu, por meio da Portaria nº 473/2024, o calendário para a segunda etapa de declaração obrigatória do rebanho e para a vacinação contra raiva de herbívoros no estado de Goiás. A vacinação, que é obrigatória nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, deverá ser realizada até o dia 15 de dezembro. O prazo para a declaração do rebanho e a comprovação da vacinação em todos os 246 municípios goianos vai até o dia 31 de dezembro.

Na vacinação contra a raiva, pecuaristas devem imunizar bovinos e bubalinos de até 12 meses, além de equídeos, caprinos e ovinos com até seis meses. O controle da vacinação e o registro das declarações devem ser feitos pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), que requer login e senha exclusivos do proprietário. A Agrodefesa reforça que apenas produtores com até 50 animais ou em situação de espólio podem solicitar auxílio de servidores da Agência para o lançamento das declarações. Declarações enviadas por e-mail, fax ou Correios não serão aceitas.

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Segundo José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, o comprometimento dos produtores goianos com o calendário sanitário reflete a relevância do setor pecuário no estado. “A adesão dos pecuaristas é essencial para manter a saúde animal em Goiás, prevenindo doenças e fortalecendo o desempenho econômico do setor”, afirmou.

Para a vacinação, os produtores deverão adquirir as vacinas em revendas cadastradas entre 31 de outubro e 15 de dezembro. As revendas controlarão o estoque e a comercialização pelo sistema Sidago, usando o módulo “Defesa Animal”. Denise Toledo, gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, ressalta a importância da vacinação, destacando a raiva como uma zoonose grave e de alta letalidade. “A imunização é a medida mais eficaz para evitar a disseminação da raiva e preservar a segurança sanitária e econômica do rebanho”, alerta Toledo.

Restrições – Conforme a portaria, ficam suspensos os leilões presenciais e a permanência de bovinos e bubalinos em feiras pecuárias no dia 31 de outubro. A partir de 1º de novembro, só será permitida a entrada de animais em feiras e leilões após cumprimento das exigências sanitárias. O trânsito de animais também estará condicionado à declaração do rebanho das propriedades envolvidas.

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Além disso, as Guias de Trânsito Animal (GTA) emitidas até 31 de outubro de 2024 serão válidas apenas até essa data, com exceção de casos de abate imediato. Com esse controle, a Agrodefesa reforça a segurança do setor e a rastreabilidade de animais em circulação no estado.

Fonte: Pensar Agro

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Governo bloqueia R$ 518 milhões do Seguro Rural antes do novo Plano Safra

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O governo federal retirou R$ 56,3 milhões adicionais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com o bloqueio de R$ 461,7 milhões efetuado em 9 de junho, o total retido pelo Executivo alcança R$ 518 milhões — mais da metade do orçamento previsto para 2026. A medida tensiona as negociações a sete dias do lançamento do Plano Safra 2026/27, marcado para 1º de julho.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou os cortes. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que a retenção reduz a proteção financeira do produtor e desconsidera o aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Segundo a entidade, os sucessivos bloqueios evidenciam a falta de prioridade do governo para a resiliência do campo e o descumprimento de expectativas de aporte para o seguro.

O seguro rural atua como o principal mecanismo de transferência de risco para o agricultor. Com a redução da subvenção, o mercado projeta encarecimento das apólices e restrição na oferta de cobertura. Pequenos e médios produtores, dependentes do subsídio estatal para obter financiamento bancário, devem ser os mais afetados pela medida.

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O Ministério da Agricultura (Mapa) justificou o contingenciamento como exigência das metas fiscais definidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), admitindo que a disponibilidade de recursos reduz o alcance do programa para o novo ciclo agrícola.

A oposição ao bloqueio se concentra na tentativa de blindar o orçamento do setor. A FPA pressiona pela votação do projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que proíbe o contingenciamento do PSR. O tema será o principal ponto de embate durante o anúncio do Plano Safra na próxima semana, quando o setor cobrará medidas de recomposição para garantir a viabilidade dos investimentos para a safra 2026/27.

Fonte: Pensar Agro

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