Medidas atualizam planos de carreira e regulamentam gratificações para profissionais da Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social e Educação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou, nesta terça-feira (6), novas Leis Complementares que atualizam os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) de diferentes áreas da administração municipal. As medidas promovem adequações nas estruturas funcionais, atualizam normas e fortalecem a valorização dos servidores públicos municipais.

Entre as normas sancionadas estão as Leis Complementares nº 5.587, 5.588, 5.590, 5.591 e 5.592, que contemplam servidores das áreas da Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social e Educação.

A Lei Complementar nº 5.587/2026 altera dispositivos e anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde, instituído pela Lei Complementar nº 3.507/2010.

Já a Lei Complementar nº 5.588/2026 atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos, médicos veterinários e odontólogos do Município. A legislação também disciplina a remuneração de médicos e odontólogos que atuam na Atenção Básica com jornada de 40 horas semanais, além de promover adequações em normas anteriores.

Na área do Desenvolvimento Econômico e Social, a Lei Complementar nº 5.590/2026 promove a harmonização, compatibilização e atualização da legislação que institui a carreira dos profissionais do setor no Poder Executivo Municipal. A medida também estabelece normas de integração com carreiras especializadas criadas posteriormente.

Na Educação, a Lei Complementar nº 5.591/2026 institui uma nova Gratificação de Função (FG) para servidores efetivos ocupantes do cargo de professor que forem regularmente designados para exercer a função de diretor nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. A nova legislação também revoga a Lei Complementar Municipal nº 4.876/2022.

A valorização dos profissionais da Educação também é contemplada pela Lei Complementar nº 5.592/2026, que estabelece regras para a Gratificação de Função destinada aos coordenadores pedagógicos das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a legislação anterior sobre o tema.

As novas leis fazem parte do conjunto de medidas adotadas pela gestão da prefeita Flávia Moretti para atualizar a estrutura das carreiras municipais, adequar a legislação às necessidades da administração pública e fortalecer a valorização dos servidores de Várzea Grande.

“Investir no servidor também é investir na qualidade do serviço oferecido à população. Reconhecer o trabalho dos servidores é contribuir para a continuidade, a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população de Várzea Grande”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT