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Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

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A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Cuiabá deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. A medida entra em vigor em 1º de setembro.

A medida foi definida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, em alinhamento às exigências da Reforma Tributária e às novas regras estabelecidas pela Resolução CGSN nº 189/2026.

A mudança amplia uma obrigação que já vinha sendo aplicada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 1º de setembro de 2023. Com a nova determinação, a emissão pelo padrão nacional passa a ser obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário.

A decisão considera que mais de 80% dos contribuintes de Cuiabá já são optantes pelo Simples Nacional ou SIMEI, públicos que passaram a utilizar o Emissor Nacional em razão das normas federais.

Segundo a Secretaria Municipal de Economia, a unificação busca padronizar procedimentos, modernizar a gestão fiscal e preparar o município para as mudanças previstas pela Reforma Tributária.

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Até 31 de agosto de 2026, o emissor local, incluindo o webservice municipal e o sistema Free Nota, permanecerá em funcionamento. A partir de 1º de setembro, esses serviços serão descontinuados e a emissão de NFS-e somente poderá ser realizada pelo Emissor Nacional.

Quem não realizar a migração dentro do prazo deixará de emitir notas fiscais de serviços, situação que poderá gerar irregularidades fiscais e dificultar a comprovação da prestação dos serviços.

O diretor de Receitas Mobiliárias e auditor fiscal tributário da Receita Municipal, Alexandre Moraes Ferreira, destaca que a adaptação antecipada é fundamental para evitar transtornos durante a transição.

“A principal orientação é que os ajustes para a migração ao Padrão Nacional sejam realizados o quanto antes, principalmente pelos contribuintes que utilizam webservice. Isso evita adequações de última hora e garante a emissão regular da NFS-e”, disse.

A Secretaria Municipal de Economia recomenda que empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores consultem a documentação técnica disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e utilizem os ambientes de homologação para validar as integrações antes do prazo final.

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Para esclarecer dúvidas sobre a migração para o Emissor Nacional, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (65) 3324-5574
Telefone: (65) 3324-5590

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levará uma ação especial de vacinação ao Mato Grosso AgroFestival, que começou nesta sexta-feira (7) e segue até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso. Ao todo, a equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária disponibilizará 430 doses de diferentes imunizantes durante os três dias de evento.

A estrutura montada no estande da Prefeitura de Cuiabá contará com 200 doses da vacina contra a Influenza, 80 doses de tríplice viral, 50 doses de hepatite B, 50 doses de HPV e 50 doses da vacina contra a Covid-19 para adultos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às vacinas, levando os serviços de saúde para um espaço de grande circulação de pessoas e facilitando a atualização da caderneta vacinal.

Durante o atendimento, os moradores poderão receber os imunizantes conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ser vacinado, é necessário apresentar documento oficial com foto ou cartão do SUS.

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A ação também integra as estratégias da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a cobertura vacinal no município, especialmente contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para os grupos prioritários.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 apontam que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação. Do total, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes.

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A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de aproximar a vacinação da população, garantindo mais uma oportunidade para que moradores atualizem suas doses e ampliem a proteção contra doenças imunopreveníveis.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Doses disponíveis: Influenza, tríplice viral, hepatite B, HPV e Covid-19 adulto
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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