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TJMT fortalece Programa Semear e amplia ações de ressocialização em MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), participou da primeira reunião oficial de governança do Programa Semear no estado, realizada em formato híbrido, na sede das Promotorias de Justiça da Capital e por videoconferência.
O encontro, promovido no início deste mês, marcou o começo do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas em Mato Grosso e reforçou a articulação entre as instituições responsáveis pela execução do programa.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Defensoria Pública, Instituto Ação pela Paz e de unidades prisionais participantes da iniciativa.
Durante a abertura, foi destacado o caráter histórico do encontro, realizado após a implantação oficial do Programa Semear em Mato Grosso, além da importância da atuação integrada entre os parceiros para ampliar as oportunidades de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Cooperação para transformar vidas
Criado em São Paulo em 2014, o Programa Semear desenvolve projetos voltados ao fortalecimento das ações assistenciais previstas na Lei de Execução Penal, incentivando iniciativas nas áreas de educação, qualificação profissional, esporte, cultura, saúde e geração de renda.
Além da execução das ações, a metodologia do programa prevê o acompanhamento dos resultados por meio do monitoramento da reincidência criminal, permitindo avaliar o impacto efetivo dos projetos desenvolvidos.
Durante a reunião, foi destacado que Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a implantar oficialmente a metodologia. Dados apresentados pelo Instituto Ação pela Paz apontam que cerca de 82% dos participantes acompanhados em São Paulo não voltaram a cometer crimes, evidenciando o potencial transformador da iniciativa.
Atuação integrada na execução penal
A implantação do Programa Semear em Mato Grosso é resultado da atuação conjunta das instituições que compõem sua governança: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Instituto Ação pela Paz. Essa estrutura permite acompanhar todas as etapas dos projetos, do planejamento à avaliação dos resultados, aperfeiçoando a gestão integrada das ações de ressocialização.
Para o supervisor do NCJud, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, a consolidação do Programa Semear representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à execução penal. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acredita que a cooperação entre as instituições é o caminho para fortalecer uma execução penal mais humana, eficiente e orientada por resultados. O Programa Semear demonstra que investir em educação, qualificação profissional e desenvolvimento pessoal amplia as oportunidades de reinserção social, reduz a reincidência criminal e promove mais segurança para toda a sociedade. O protagonismo do Judiciário na articulação dessa rede de cooperação reafirma o compromisso do TJMT com uma Justiça que transforma vidas”, acrescentou.
Projetos beneficiam cerca de 650 participantes
Atualmente, o Programa Semear em Mato Grosso desenvolve 14 projetos em seis unidades prisionais localizadas em seis municípios, com previsão de atender aproximadamente 650 participantes. As iniciativas contemplam eixos como esporte, educação, qualificação profissional, ações psicossociais e geração de renda.
Entre as experiências apresentadas durante a reunião estão o Projeto Xeque-Mate, desenvolvido na Cadeia Pública de Barra do Bugres, que utiliza o xadrez como ferramenta para estimular disciplina, concentração e raciocínio lógico, e o Projeto Pintando Sonhos, da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina, voltado à capacitação em pintura artística, ao fortalecimento da autoestima e à ampliação das perspectivas de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Gestão baseada em evidências
Outro destaque do encontro foi a apresentação da metodologia de monitoramento utilizada pelo Instituto Ação pela Paz, baseada em indicadores que acompanham a evolução dos projetos, o perfil dos participantes e os índices de reincidência criminal. A utilização de dados consolidados permite aperfeiçoar continuamente as políticas públicas de execução penal e direcionar investimentos para ações de maior impacto social.
Ao final da reunião, foi definido que os encontros de governança serão realizados mensalmente, assegurando o acompanhamento permanente da execução dos projetos e o fortalecimento das parcerias estratégicas voltadas à ressocialização. A próxima reunião está prevista para 14 de agosto de 2026.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Magistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT

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Grupo de pessoas posa em estrutura metálica com cobertura translúcida. Vestem roupas formais, em pé e alinhadas. Ao fundo, vegetação e luz natural.Mato Grosso, foi criado na manhã desta sexta-feira (17) o Colégio Permanente de Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT). A fundação do Colégio ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso “Desembargador João Antônio Neto”, e o órgão é integrado por diversas instituições públicas que formam e/ou agregam profissionais do Sistema de Justiça de Mato Grosso.
A ideia surgiu a partir de uma preocupação com a qualidade do ensino do Direito no estado. De acordo com o organizador do evento, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, atualmente o Sistema está em crise por vários motivos: há falha na ação de atores do sistema judicial, isso reflete na democracia e, por consequência, vai chegar um momento em que o prejuízo será irreversível. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos,” destacou o desembargador.
Homem com barba grisalha veste paletó azul e camisa branca, em ambiente interno com vidro ao fundo; outras pessoas aparecem desfocadas ao redor, sugerindo evento ou entrevista.Vidal ainda apontou a data como significativa. “Essa ideia foi construída ao longo dos tempos. Esse Colégio é formado a partir de uma grande preocupação que temos com a qualidade do ensino do Direito. Então, nós vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, destacou.
Pessoa de terno escuro e gravata clara conversa com repórter, com microfone e celular visíveis em primeiro plano. Ao fundo, estrutura com corrimão metálico e pessoas desfocadas.Integrante da reunião, o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Silvano Macedo Galvão registrou que este é um momento muito importante para a UFMT, “que procura conectar a academia com a sociedade, as necessidades de solução, atividades jurídicas no mercado. Esse Colégio também permite que a Universidade possa melhorar o seu processo de ensino e aprendizagem. Por quê? Porque vai compreender melhor as necessidades de cada segmento, uma estrutura de defensoria pública, procurador de advocacia pública ou a própria advocacia privada.”
Representando a Escola Superior da Advocacia (ESA), o vice-diretor Rodrigo Bressane afirmou que este é um momento oportuno para a fundação do COPEJMT, tendo em vista a crise educacional que se vive hoje no Brasil. “Essa iniciativa é inédita no Brasil, eu tomei a liberdade de fazer essa pesquisa. E é muito valoroso ver todas essas instituições juntas, tendo a sensibilidade de que é necessário melhorar e elevar a qualidade de nossos ensinos jurídicos para que amanhã toda a sociedade seja beneficiada”, afirmou.
Homem de terno azul, camisa clara e óculos fala diante de microfone. . Ao fundo, espaço interno com vidro e profissionais desfocados.Bressane ainda ressaltou que é louvável tantas instituições unidas em um mesmo propósito. “Esse Colégio é uma ideia que vem de há muito tempo entre escolas da OAB e a Magistratura, e chegamos à conclusão de que faz muito sentido que todas as escolas dos sistemas de Justiça participem dessa iniciativa. Nem todo estudante de Direito será advogado ou juiz, eles também atuarão como promotores ou defensores de justiça, professores, servidores, e todos precisam ser capacitados.”
A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli pontuou que é de suma importância a união entre instituições por um bem maior para a sociedade. “A qualidade da prestação jurisdicional começa na qualidade da formação de seus profissionais. O COPEJMT nasce da compreensão de que o fortalecimento do ensino jurídico depende da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça. Ao unirmos conhecimento, experiência e compromisso institucional, estamos investindo não apenas na formação das futuras gerações de operadores do Direito, mas também na construção de uma Justiça cada vez mais eficiente, ética e conectada às necessidades da sociedade.”
Também participaram da reunião a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o diretor da Escola Mato-grossense da Magistratura (Emam), juiz Tiago Nogueira; vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Macedo Galvão; o coordenador da Faculdade de Direito da UFMT, professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza; o diretor da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), procurador-geral Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa; o vice-diretor da Escola Judicial da 23ª Região, juiz Ediandro Martins; o diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), defensor público Fernando Soubhia; o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino; o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, conselheiro Yênes Jesus de Magalhães; a supervisora administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMT (Ceaf), Marcela Prado; o supervisor pedagógico do Ceaf, Renan Soares; e os representantes da Escola de Governo, Rosângela Maria Moreira e Adriano Sabino Gomes.
Ações Futuras
Apesar de recém-criado, o COPEJMT já tem ações previstas. Durante a reunião, foi tratado também sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, que será realizado no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 5 e 6 de novembro.
A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do Sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.
A realização do evento terá formato híbrido e reunirá painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo: Lucas Figueiredo (TJMT), Josiane Dalmagro (Esmagis-MT) e Judite Rosa (OAB-MT)

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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