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TJMT atualiza e fortalece política contra assédio e discriminação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atualizou e, com isso, fortaleceu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário estadual. A Resolução TJMT/OE nº 2, de 25 de junho de 2026, assinada pelo presidente José Zuquim Nogueira, traz novas diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da questão, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho na Justiça Estadual cada vez mais saudável, seguro e sustentável.
Já no Parágrafo Único, a referida resolução, que revoga a Resolução TJMT/OE nº 18, de 26 de agosto de 2021, amplia a implantação da política, no que puder, às serventias extrajudiciais. Também inclui nas definições, no artigo XV, que qualquer comunicação, formal ou informal, de notícia de assédio ou discriminação pode ser apresentada por qualquer pessoa que traga à instituição a ocorrência do fato.
Alguns princípios que orientaram o novo texto não foram contemplados na resolução de 2021. Entre os principais estão: reconhecimento do valor social do trabalho; valorização da subjetividade da vivência, da autonomia e da competência do trabalhador; gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal; e, ainda, construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho.
A atual resolução também estende a responsabilidade de ações e campanhas de conscientização a respeito da política contra assédio e discriminação, assim como suas consequências, aos comitês e comissões criadas pelo Poder Judiciário a partir de 2022, como o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres, Comitê de Promoção de Equidade Racial, Comitê Gestor de Integridade e Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
No capítulo que trata das infrações, procedimentos disciplinares e penalidades (Capítulo X), foi incluído um novo artigo, o 2º, que considera a prática de assédio sexual infração disciplinar de natureza grave. Também nesta nova resolução foi criado o Capítulo XII, que trata exclusivamente da proteção contra retaliação.

Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedor é agraciado com Diploma da Ordem do Mérito em Cáceres

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Desembargador José Luiz Leite Lindote recebe o Diploma da Ordem do Mérito durante sessão solene da Câmara Municipal de Cáceres.O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, recebeu o Diploma da Ordem do Mérito concedido pela Câmara Municipal de Cáceres, nesta sexta-feira (3). A homenagem reconhece a trajetória do magistrado, marcada pela ética, competência, compromisso com a Justiça, dedicação ao interesse público e contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário e para a promoção da cidadania.
A solenidade foi presidida pelo vereador Isaías Bezerra e secretariada pelo vereador Pacheco Cabeleireiro. Foi realizada no plenário da Câmara Municipal e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares, amigos e convidados.
Natural de Cáceres, o desembargador Lindote agradeceu o reconhecimento e destacou o significado de ser homenageado pela Câmara do município onde nasceu.
“Receber esta homenagem em Cáceres tem um significado muito especial. É aqui que começaram minha história, meus sonhos e os valores que orientam minha vida até hoje”, afirmou o desembargador.
Durante o discurso, o corregedor lembrou que estudou em escola pública, começou a trabalhar aos 14 anos e construiu sua trajetória no serviço público até ingressar na magistratura, em 1999. Também ressaltou que sempre procurou exercer a função com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade.
“Receber este reconhecimento em Cáceres emociona porque me faz olhar para trás e lembrar de onde tudo começou. É uma alegria voltar à minha terra e perceber que uma trajetória construída com trabalho e dedicação é reconhecida justamente onde tudo começou”, disse.
A homenagem foi proposta pelos vereadores Engenheiro Wesley e Rubens Macedo (atualmente afastado do cargo para exercer a função de secretário municipal) e aprovada pelos demais integrantes da Câmara Municipal. Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destacou a contribuição dos agraciados para o município e para o Estado.
“Essas distinções carregam a legitimidade de quem não apenas acompanhou a história do nosso município e do Estado de Mato Grosso, mas conviveu de perto e é testemunha da brilhante e transformadora atuação de cada um dos homenageados. É o olhar criterioso, experiente e de profundo respeito ao serviço público que fundamenta esse justo reconhecimento”, afirmou na justificativa das indicações.
“Tenho convicção de que, quando os nomes passaram pela Casa de Leis, todos relembraram o esforço, a dedicação e o trabalho de cada um dos homenageados. Escrever história é deixar marcas por onde passar, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento desses lugares. Temos orgulho dos filhos de Cáceres que saíram daqui, passaram por diversas comarcas, deixaram seu legado e desempenharam seu papel com honestidade, justiça e retidão”, ressaltou a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias.
Além do corregedor-geral da Justiça, outros membros do PJMT foram agraciados com honrarias do legislativo cacerense (Diploma de Honra ao Mérito ou Moção de Aplausos). São eles: os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Jones Gattass Dias, além da desembargadora aposentada Maria Erotides Kneip, o juiz diretor do Fórum da Comarca de Cáceres, José Eduardo Mariano, e o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
A íntegra da solenidade está disponível no canal da Câmara Municipal de Cáceres no YouTube: https://www.youtube.com/live/opsJkPvU8S0

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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