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Desembargadora Maria Erotides recebe Medalha do Mérito Judiciário em homenagem à trajetória dedicada

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Homem e mulher de toga seguram juntos um diploma em pasta vermelha. Ao fundo, painel de madeira com um crucifixo e as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Uma pessoa sentada ao computador.Em uma solenidade marcada pela emoção, reconhecimento e reverência à trajetória profissional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu nesta quinta-feira (28) à desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e da Ouvidoria da Mulher, a “Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”.

A homenagem ocorreu durante sessão solene realizada no Plenário Wandir Clait Duarte (Plenário 1) do TJMT, em reconhecimento aos serviços prestados. Prestes a completar 75 anos no próximo dia 4 de junho, a desembargadora encerra um ciclo de 41 anos dedicados à magistratura, iniciado em janeiro de 1985.

Homem idoso de barba branca e toga preta concede entrevista a um microfone com a marca A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, após a leitura do ato solene feita pelo secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

Ao conduzir a homenagem, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou a dimensão humana da atuação da magistrada. “A vida na magistratura foi dedicada a servir, usando o poder, porque ele só tem valor quando usado para servir a quem necessita”, afirmou.

Em seguida, o presidente convidou a desembargadora Clarice Claudino para realizar uma homenagem pública à colega de magistratura. Muito emocionada, Clarice destacou a dimensão histórica da trajetória construída por Maria Erotides.

“À mim coube essa honrosa missão de homenagear essa criatura incrível, que todos que a conheciam talvez não conhecessem em todas as nuances. Há homenagens que decorrem do protocolo institucional, mas há aquelas que nascem, sobretudo, do reconhecimento sincero por uma trajetória que honra a magistratura, fortalece nossa instituição e transforma vidas. A sessão de hoje possui exatamente esse significado”, declarou.

Mulher idosa de cabelos brancos curtos e toga preta sentada no plenário. À sua frente, placas de identificação e um notebook. Ela segura papéis e olha atentamente para o lado.A desembargadora Clarice Claudino também ressaltou o protagonismo da desembargadora no enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso.

“Sob a sua liderança foram instaladas mais de uma centena de redes de enfrentamento, hoje passam de 120 redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar”, destacou.

Ao falar sobre a atuação da magistrada, Clarice Claudino enfatizou a sensibilidade e o compromisso humano que marcaram sua carreira. “Sua atuação jamais se limitou à aplicação fria da lei. Ao longo de toda sua carreira, demonstrou que julgar exige sensibilidade para compreender a dor humana e compromisso verdadeiro com a dignidade das pessoas”, afirmou.

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Mulher branca de cabelos loiros curtos e óculos fala próxima a um microfone de bancada no plenário. Veste veste preta com cordão vermelho e a sigla MP. Ao fundo, painel de madeira desfocado.“Conheço a sua fé, a escuta sempre muito sensível e a coragem de agir com justiça. Ao longo de sua caminhada, Vossa Excelência não julgou apenas processos, mas cuidou de pessoas e deixou marcas profundas, principalmente na defesa das mulheres vítimas de violência. O seu compromisso com o enfrentamento à violência doméstica não foi apenas institucional. Foi corajoso, ativo e transformador para o nosso Estado. E essa atuação não se mede apenas em números, mas se revela nas vidas protegidas e nas histórias interrompidas da dor e reescritas com dignidade”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, também presente na solenidade.

“Não nos despedimos apenas de uma delegada ou magistrada. O legado de Vossa Excelência inspira gerações, porque a sua contribuição já está eternizada na história da Justiça mato-grossense. Desta vida, só levamos o bem que fazemos a nós mesmos e ao próximo, e sua bagagem, certamente, é uma das maiores”, declarou Anne Karine.

Mulher branca de longos cabelos grisalhos e toga preta concede entrevista ao microfone da Ao discursar, a desembargadora Maria Erotides Kneip falou sobre o encerramento do ciclo na magistratura com serenidade, gratidão e senso de continuidade do compromisso público.

“Encerro um ciclo formal da magistratura, mas não encerro o compromisso e nem a responsabilidade de quem dedicou a vida a servir. A magistratura foi uma forma de existir no mundo e me permite olhar para o futuro e ver o quanto eu ainda posso contribuir para Mato Grosso”, afirmou.

Ela também refletiu sobre o significado humano do exercício da magistratura.

“Desde meu ingresso, em 1985, aprendi que julgar é mais do que aplicar a lei. Julgar é escutar. É compreender a dor humana sem perder a razão. É saber que por trás de cada processo há uma história, uma família, um medo, uma esperança e uma vida”, declarou.

A desembargadora agradeceu a magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e equipes que caminharam ao seu lado ao longo das décadas.

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“Agradeço a todas as pessoas que têm trabalhado com dedicação e sensibilidade. Agradeço a todos os magistrados e magistradas que compreendem que, às vezes, a medida protetiva é o que separa mulheres da linha da morte”, disse.

“Agradeço a todos que acompanham e não deixam a política pública morrer no papel. Agradeço ao Judiciário de Mato Grosso, que me permitiu crescer na magistratura com independência e sensibilidade social”, acrescentou.

Ao final, Maria Erotides resumiu o sentimento da homenagem recebida.

“Receber a medalha é uma honra que guardarei com humildade, mas posso dizer que a maior honra é saber que as sementes plantadas irão dar frutos”, concluiu.

Agradecimento e amor

Grande grupo de magistrados de toga posa sorrindo lado a lado no plenário de um tribunal. Ao fundo, há um painel de madeira com um crucifixo fixado no centro e bandeiras oficiais ao lado.Em um dos momentos mais emocionantes da solenidade, Maria Erotides assistiu a um vídeo repleto de depoimentos de familiares, amigos, magistrados e servidores do Poder Judiciário. A desembargadora Clarice Claudino, magistrada que a homenageada considera como irmã, surgiu profundamente emocionada nas imagens.

Representando os quatro filhos e os sete netos, familiares também prestaram homenagens. O filho, Lucilo Macedo, destacou o legado da magistrada.

“Sua aposentadoria encerra apenas um ciclo de sua vida, porque a senhora nasceu para brilhar”, afirmou.

O neto Arthur Kneip também ressaltou a dedicação da avó à Justiça e à defesa da igualdade.

“Falar da senhora é falar de empenho, de amor à magistratura e de luta pela igualdade”, disse.

A servidora do Poder Judiciário há mais de 31 anos e gestora de projetos do Cemulher, Elizabeth Machado Gomes de Oliveira emocionou-se ao descrever a convivência com a homenageada.

“A desembargadora foi um anjo. Deus coloca anjos na Terra para nos ajudar profissionalmente e na vida, e a desembargadora foi um desses. É uma pessoa que está sempre pronta para estar ao seu lado e te fazer crescer e evoluir”, declarou.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lei Maria da Penha: magistradas do TJMT destacam avanços, desafios e a luta para salvar vidas

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Close de uma mão com um X vermelho desenhado na palma, símbolo de combate à violência contra a mulher. Ao fundo, outra mão e manga de blusa cinzaA cada mulher que rompe o silêncio, uma história de coragem se sobrepõe ao medo. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha passou a oferecer instrumentos concretos para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, transformando a forma como o Brasil enfrenta um problema que, por muito tempo, permaneceu invisível dentro dos lares. Apesar dos avanços conquistados desde então, magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alertam que a mudança cultural ainda é o maior desafio para impedir que novas mulheres tenham suas vidas interrompidas pela violência.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que atuou por muitos anos na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e atualmente responde pela 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, destaca que a legislação representou uma mudança histórica ao reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher e criar mecanismos de proteção mais efetivos.

Segundo ela, além de ampliar o conceito de violência doméstica para incluir as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral, a Lei Maria da Penha instituiu medidas protetivas com análise prioritária, fortaleceu a punição aos agressores e criou varas especializadas com equipes multidisciplinares e atuação integrada com a rede de proteção.

A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher de cabelos longos e escuros veste jaqueta branca sobre blusa amarela com detalhes em azul, semblante alegre, olha para o lado. Ao fundo, vegetação desfocada Mulher de Cuiabá, também aponta a visibilidade dada ao problema como um dos maiores legados da legislação.

“Um dos principais avanços foi, principalmente, a visibilidade da violência doméstica contra a mulher. Hoje, nós conseguimos entender que não se trata de um problema no âmbito privado, como se entendia no passado, mas ela se tornou o centro do debate público. Hoje, nós discutimos não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e, mais recentemente, a violência vicária”, afirma.

Para a magistrada, dar visibilidade ao problema também permite produzir estatísticas e direcionar políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas.

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Desafio permanente

Mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, as duas magistradas concordam que a violência doméstica não será combatida apenas com a aplicação da legislação.

Mulher de cabelos longos e loiros, veste blazer preto rendado sobre blusa branca e colar dourado, sorri em ambiente iluminado. Ao fundo, plantas e estrutura de vidroPara a juíza Ana Graziela, trata-se de um problema social e estrutural. “A violência doméstica e familiar contra a mulher, para além de um problema judicial, é um problema social e estrutural. Esse é o maior desafio, a mudança social e estrutural do que gera e fomenta essa violência, não bastando a aplicação correta da lei para findar a violência e proteger as vítimas. Por isso se mostra tão importante a articulação em rede”, ressalta.

A magistrada observa ainda que nos últimos anos houve aumento das denúncias envolvendo violência psicológica e patrimonial, impulsionado pelo maior conhecimento sobre os direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, o crescimento dos casos de feminicídio em Mato Grosso preocupa o Judiciário, que busca identificar fatores de risco para fortalecer as ações preventivas.

Na mesma linha, a juíza Tatyana lembra que o aumento das penas para feminicídio representa uma resposta importante do Estado, mas não é suficiente para mudar uma realidade construída ao longo de gerações. “Infelizmente, como a gente vê que isso não é um problema só legislativo, é um problema cultural, mesmo com a implantação da lei, no ano passado nós tivemos um aumento de feminicídio”, afirma.

Rede que protege

As magistradas destacam que nenhuma instituição consegue enfrentar a violência doméstica sozinha.

Ana Graziela defende investimentos permanentes em políticas públicas, fortalecimento das Delegacias Especializadas, ampliação da Patrulha Maria da Penha, atendimento psicológico e ações que promovam a autonomia financeira das mulheres. Para ela, a atuação integrada da rede é indispensável para garantir proteção efetiva às vítimas.

Tatyana reforça que o trabalho em rede também precisa olhar para o futuro, apostando na educação como instrumento de transformação social.

Ela cita iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, como o projeto Lei Maria da Penha Vai às Escolas e o A Escola Ensina, a Mulher Agradece, que levam o debate sobre respeito, igualdade e prevenção da violência às salas de aula. “Por meio da educação, a gente pode transformar essa cultura de violência para uma cultura de respeito”, afirma.

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Romper o silêncio salva vidas

Outro ponto destacado pelas magistradas é a importância da denúncia e das medidas protetivas de urgência.

Segundo Tatyana, Mato Grosso concede medidas protetivas em poucas horas, um dos melhores desempenhos do país. Ela ressalta que esses mecanismos têm papel fundamental na preservação da vida das mulheres. “As medidas protetivas realmente salvam vidas. No ano passado foram quase 20 mil medidas protetivas deferidas dentro do nosso estado. Milhares de mulheres estão protegidas por medidas protetivas e é de forma célere”, destaca.

Às mulheres que ainda enfrentam situações de violência, Ana Graziela deixa uma mensagem de acolhimento. “Procurem ajuda, seja de familiares, amigos ou ajuda especializada, se informem sobre os seus direitos, sobre as medidas de proteção que podem lhes ser deferidas e sobre as ações judiciais e sociais que podem ser adotadas”, orienta, lembrando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza atendimento psicológico, social e diversas ações de apoio por meio do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV).

Tatyana faz um apelo semelhante e reforça que a denúncia deve vir acompanhada de uma rede de apoio. “O que eu diria para essa mulher é que ela procure primeiramente uma rede de apoio. Se for uma situação de emergência, realmente vá até uma delegacia especializada da mulher e ofereça essa denúncia. A partir desse momento em que ela procura essa ajuda inicial, serão feitos os encaminhamentos necessários para que ela possa realmente romper com esse ciclo da violência”, conclui.

Roberta Penha

Josi Dias e Rodrigo Moura

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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