Tribunal de Justiça de MT
Cemulher capacita integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica de Tapurah
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) promoveu uma capacitação aos mais de 30 integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher da Comarca de Tapurah (que inclui também o município de Itanhangá), realizada no último sábado (23), a convite da juíza diretora do foro, Patrícia Bedin. 
“A gente vê nas pesquisas que Mato Grosso é um dos maiores no número de violência doméstica. Então, a gente tem que tomar alguma atitude para combater essa violência contra a mulher. E a criação das redes e a capacitação dessas pessoas que recebem essas mulheres vítimas é muito importante, uma vez que o pessoal do CREAS, do CRAS, dos postos de saúde, dos hospitais, não sabe como orientar essa mulher vítima. Por isso vem a capacitação, justamente para indicar o caminho, como fazer esse encaminhamento”, afirma a magistrada. 
Presidente da Câmara Municipal e chefe da Procuradoria Municipal da Mulher de Tapurah, a vereadora Daise Martins de Souza destaca que os poderes do Município já estão unidos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e que a capacitação promovida pelo Poder Judiciário representa um avanço. 
A vereadora Daniele Zottis pontua que o Município conta com uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher atuante, porém, até então carente de qualificação dos membros. “Essa capacitação que o TJ trouxe pra nós está proporcionando um norte, porque nós tínhamos a boa vontade de enfrentar essa violência, mas a gente ainda não sabia quais ferramentas utilizar e quem faz o quê. Essa capacitação trouxe esse conhecimento, trouxe uma luz pro nosso trabalho. E a gente vai conseguir desenvolver ações que sejam efetivas nesse combate à violência”, avalia.
A soldado PM Maria Eduarda, componente da Patrulha Maria da Penha de Tapurah, disse estar feliz com a capacitação. “É muito importante que o policial militar e também outras redes de apoio se qualifiquem cada vez mais nessa causa tão importante, porque assim podemos levar essas informações para muitas mulheres que, muitas das vezes, desconhecem a Lei 11.340/2006 e demais legislações que entraram em vigor. Então, a mulher conhecendo, tendo informação por meio dessa rede de apoio, eu tenho certeza de que os números de violência podem diminuir cada vez mais”, pontua. Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Audiência pública discute mudanças no enfrentamento ao crime organizado
A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, será tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”.
O evento ocorre nesta sexta-feira (12), a partir das 13h30, de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube https://youtube.com/live/70cR1MxQkvs?feature=share.
O assunto será apresentado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, integrante da Primeira Câmara Criminal do TJMT, que destaca a necessidade de adaptação do sistema de justiça criminal diante das novas formas de atuação das organizações criminosas.
“A expansão do conceito de domínio social estruturado representa uma novidade legislativa relevante no contexto das novas tipificações penais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O processo de estruturação das organizações criminosas é cada vez mais progressivo, e o sistema de justiça criminal, da mesma forma, precisa se reestruturar para esses enfrentamentos. Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, explica.
O desembargador ainda ressalta que a audiência pública evidencia o protagonismo da Corregedoria-Geral da Justiça ao reunir representantes de diversas instituições para discutir os reflexos da nova norma. “Trata-se de um evento multi e interinstitucional, estruturado em três painéis temáticos, que propõe uma reflexão sobre os desafios trazidos pela nova legislação. Por isso convido a todos a participarem”.
Compõe ainda o painel a mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney e os debatedores: o delegado Rafael Scatolon e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin.
A programação contará com mais dois painéis temáticos: Lei Antifacção e governança corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas e ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Audiência pública – O evento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
Confira a programação aqui:
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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