MATO GROSSO

Batalhão Ambiental da PM prende homem por armazenar pescado ilegal em Nova Canaã do Norte

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Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) prenderam, neste sábado (23.5), um homem, de 57 anos, por armazenamento irregular de pescado no município de Nova Canaã do Norte. Durante a ação, foram apreendidos 33,17 quilos de peixes de diferentes espécies, mantidos sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

A ocorrência foi registrada durante patrulhamento fluvial e operação de fiscalização ambiental realizada no Rio Teles Pires. As equipes receberam uma denúncia repassada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre o suposto armazenamento irregular de pescado em um empreendimento localizado na região norte do Estado.

No local, os policiais foram recebidos pelo responsável pelo estabelecimento. Questionado pela equipe, ele relatou que realiza locação de tablados para pesca como forma de subsistência e que armazenava os peixes em freezers para consumo próprio e compartilhamento entre familiares.

Durante a fiscalização, o homem informou não possuir carteira de pescador profissional, licença de pesca amadora ou qualquer autorização expedida por órgãos ambientais competentes para armazenamento do pescado.

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Nos freezers do estabelecimento, os policiais localizaram exemplares das espécies pacu-ferrugem, pacu-prata, pacu-palhaço e piau. Conforme a equipe ambiental, parte dos peixes apreendidos apresentava tamanho inferior ao permitido pela legislação vigente.

Diante da irregularidade, foram lavrados autos de inspeção, autos de infração, termos de apreensão e termos de doação. Todo o pescado apreendido foi destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, para fins sociais.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Nova Canaã do Norte para as demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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