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Bens sem uso do Judiciário são doados para entidade social de Chapada dos Guimarães

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O Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis para a ARLS Trabalho e Progresso nº 17. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria da estrutura utilizada nas atividades de atendimento à população local.

A doação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 9/2026, assinado no dia 19 de maio de 2026 pelo diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, e pelo representante da entidade beneficiada, Ricardo Siqueira da Costa.

De acordo com o documento, os bens foram classificados como antieconômicos, ou seja, não possuem mais viabilidade de uso pelo Fórum da comarca. Mesmo sem utilidade para a unidade judicial, os materiais poderão ser reaproveitados pela instituição beneficiada em ações de interesse social.

O termo estabelece que os bens deverão ser utilizados exclusivamente para melhorar o ambiente onde são realizados os atendimentos à população. Também fica proibida a venda dos materiais recebidos pela entidade.

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Conforme previsto no documento, caso os bens não sejam utilizados para a finalidade social proposta no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada e os itens poderão ser destinados a outra instituição.

O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 20 de maio, na página 15.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juíza abre Semana Estadual sobre Entrega Voluntária e leva orientação aos CRAS e CREAS de Cuiabá

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A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, abre na próxima segunda-feira (25 de maio), às 9h, a Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. A abertura será realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com palestra voltada aos servidores da Secretaria, da Equipe Técnica Psicossocial da Infância e Juventude, dos Agentes da Infância, dos responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como dos Conselhos Tutelares.

Durante a semana, equipes da Vara da Infância e Juventude irão percorrer os 14 CRAS e os dois CREAS de Cuiabá. As ações incluem palestras rápidas e distribuição de materiais informativos da campanha.

Entrega Legal – A campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude.

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A iniciativa busca orientar profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse na entrega voluntária do bebê para adoção, antes ou após o nascimento. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção para atendimento humanizado e seguro.

Serviço:

Abertura da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária

Data: 25 de maio

Horário: 9h

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá (Avenida Arquimedes Pereira Lima Neto, nº 1000 (Estrada do Moinho), no bairro Jardim Itália).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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