O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. Eugênio (Republicanos), classificou como “descaso” a ausência da construtora Augusto Veloso em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última terça-feira (19). A empreiteira foi convidada a participar da audiência, mas não compareceu, se recusando a prestar esclarecimentos sobre atrasos nas obras dos hospitais regionais de Confresa e de Tangará da Serra.
Além da construtora Augusto Veloso, também foi convidada a empreiteira Salver Construtora e Incorporadora, responsável pela execução do hospital regional de Juína. Um representante da Salver compareceu à reunião, respondendo aos questionamentos dos membros da Comissão de Saúde acerca de prazos, andamento das obras e desafios do empreendimento.
Já a empresa Augusto Veloso respondeu ao requerimento com um ofício em que anuncia o não comparecimento na audiência. Segundo a construtora, todas as informações sobre o andamento das obras são disponibilizadas nos relatórios técnicos e em outros documentos, encontrados nos processos administrativos geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Considerando que as informações relativas ao andamento e à execução das obras do hospital regional de Tangará da Serra e do hospital regional de Confresa são acompanhadas, fiscalizadas e formalmente registradas pelo Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, entendemos pelo não comparecimento à reunião designada. Os relatórios técnicos, boletins de medição, atas de reunião e demais documentos relacionados à execução contratual encontram-se devidamente nos respectivos processos administrativos, permanecendo à disposição dessa comissão por meio da SES e dos canais oficiais do estado. Por fim, a empresa permanece à disposição para o encaminhamento de eventuais esclarecimentos adicionais pelos canais formais cabíveis” ”, diz um trecho do ofício.
Foto: KAYC PEREIRA ALVES
Dr. Eugênio afirmou que o colegiado tomará as medidas cabíveis, junto à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, para reforçar a convocação da construtora. Segundo o parlamentar, a resposta da empresa limita o diálogo institucional e a transparência em torno de uma obra de grande importância e impacto social.
“A resposta dessa empresa já mostra o descaso que ela tem, não conosco da Comissão de Saúde, mas com o povo mato-grossense, principalmente com os da região de Confresa, do Norte-Araguaia”, destacou o deputado. Ele lembra que o hospital de Confresa é a unidade com execução mais atrasada. “Nós somos fiscais das obras públicas, dos recursos públicos. Essa resposta é um tapa na cara que vocês (construtora) estão dando na população”, criticou o parlamentar.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, durante a 8ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o requerimento de convocação dos procuradores Francisco de Assis da Silva Lopes e Felippe Tomaz Borges, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ambos assinaram pareceres relacionados à movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), Francisco de Assis homologou os pareceres, enquanto Felippe Tomaz foi o responsável pela elaboração dos documentos destinados à SES no período investigado. “Com a aprovação unânime do colegiado desta comissão, os dois procuradores estão convocados. Na próxima reunião, também apresentaremos requerimentos para convocação de dois delegados que atuaram diretamente na Operação Espelho. Além disso, ouviremos diretores de hospitais que foram alvo de investigações e, posteriormente, representantes da Secretaria de Estado de Saúde. A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável”, comentou.
O deputado informou ainda sobre as inspeções que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em unidades hospitalares consideradas estratégicas. O objetivo será verificar a legalidade da prestação dos serviços e subsidiar análises técnicas que poderão resultar na adoção de medidas de controle e fiscalização. De acordo com o órgão controlador, a iniciativa foi motivada pelo conjunto de denúncias recentes envolvendo a prestação de serviços de saúde em Mato Grosso, especialmente relacionadas a possíveis irregularidades contratuais, insuficiência de insumos e descontinuidade no atendimento à população.
Por meio de ofício encaminhado pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, os integrantes da CPI foram convidados a acompanhar as inspeções. A primeira visita está marcada para o dia 27 de maio, às 9h, no Hospital Central de Cuiabá. Já a fiscalização no Hospital Regional de Cáceres ocorrerá no dia 12 de junho, no período da manhã. “O acompanhamento contribuirá para o fortalecimento da fiscalização institucional e para a transparência na apuração dos fatos”, destacou Maluf no documento encaminhado à comissão.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde será realizada na quarta-feira (27), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. Na ocasião, deverão prestar depoimento os procuradores convocados da PGE. Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Beto Dois a Um (União) – relator da comissão, Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSD).
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