Educação, profissionalização, empregabilidade e saúde para adolescentes e egressos das unidades de acolhimento em todo o Brasil, por meio do Programa Novos Caminhos, foram destaques nesta terça-feira (19), no segundo dia do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em Cuiabá.

O Programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Cláudia Catafesta, no painel “Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Transformando Vidas”. Ela destacou que a iniciativa se tornou política pública nacional por meio da Resolução CNJ nº 543/2024.

“Eventos como esse são fundamentais não apenas para o sistema de Justiça, mas para engajar toda a sociedade. Só com a união da rede de proteção conseguiremos concretizar o que está previsto na Constituição Federal, que é garantir prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, afirmou.

A magistrada ressaltou a importância da articulação entre o sistema de Justiça, empresas e sociedade civil para garantir oportunidades reais aos adolescentes acolhidos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Mato Grosso possui atualmente 613 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 184 entre 14 e 18 anos.

“Nossa preocupação é preparar esses jovens para a vida adulta, oferecendo uma perspectiva de melhora da qualidade de vida, evitando que sejam atraídos pela criminalidade, por exemplo. Se esse já é um momento de angustia para jovens que tem família, imagina para aqueles que vão sair do acolhimento aos 18 anos”, pontuou.

Cláudia explicou que o programa completa dois anos em 2026. No primeiro ano, o foco foi expandir a iniciativa para todos os estados brasileiros. Agora, a proposta é avançar para o interior dos estados, ampliando a capilaridade das ações.

“O programa fechou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com grandes empresas nacionais como Banco do Brasil, Correios, Eletrobras, Petrobras, SEST-SENAT e Vale, que já oferecem vagas a jovens de todo o Brasil. Essas parcerias viabilizam oportunidades tangíveis para jovens em situação de vulnerabilidade. Agora cabe a cada Estado conectar esses jovens com essas oportunidades, assim como fechar parcerias locais”, disse.

Para auxiliar nesse processo, o CNJ desenvolveu a Plataforma PNC Digital, ferramenta que irá centralizar informações sobre adolescentes atendidos pelo programa, instituições parceiras, serviços ofertados e oportunidades disponíveis em todo o país. O sistema permitirá o cruzamento de dados e facilitará o encaminhamento dos jovens às vagas de emprego, cursos, atendimentos e demais ações disponibilizadas pela rede de parceiros.

“O sistema está em fase de homologação e quando for disponibilizado permitirá reunir vagas de emprego, cursos, serviços e projetos voltados aos jovens, além de gerar relatórios para acompanhamento da política pública. O CNJ faz a ponte entre aquilo que as crianças e adolescentes necessitam e as instituições que desejam ajudar. As oportunidades existem, precisamos conectá-las”, explicou Claudia Catafesta.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que presidiu a mesa, afirmou que o programa está em fase inicial de implantação no Estado, começando pela comarca de Cuiabá. “Estamos iniciando a fase prática e este momento é importante para ouvirmos, conhecermos melhor o funcionamento e tirarmos dúvidas. Em breve, esperamos que todas as comarcas estejam desenvolvendo esse trabalho”, disse.

Anna Paula também ressaltou a expectativa em torno da nova plataforma digital do programa. “Estamos muito ansiosos pelo PNC Digital. Já tivemos reuniões e percebemos que muitas vezes existem vagas e oportunidades disponíveis, mas os tribunais acabam não tendo acesso a essas informações. A ferramenta vai facilitar muito essa conexão”, completou.

Já a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, destacou que o programa contribui para evitar que jovens em acolhimento permaneçam em situação de vulnerabilidade social. “Muitas vezes imaginamos que a responsabilidade termina quando o acolhimento acaba, mas esse desligamento sem apoio pode gerar novos traumas. O programa cria novas perspectivas e novas possibilidades para esses jovens”, afirmou.

Ainda durante o encontro, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu, chamou atenção para os desafios enfrentados pelos adolescentes acolhidos, especialmente aqueles com poucas chances de adoção.

“Infelizmente sabemos que a chance de uma criança acima de 12 anos ser adotada é pequena. Então precisamos construir caminhos concretos para esses adolescentes e entender quais são seus sonhos e projetos de vida e de que forma podemos auxiliá-los”, observou.

O evento foi transmitido pelos canais oficiais do TJMT (https://www.youtube.com/watch?v=ldoZL-yoLRc&t=4054s) e do MPE (https://www.youtube.com/live/QzeRmrFkmNs) no YouTube.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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