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Ato marca fechamento dos lixões no município de Itiquira

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Em solenidade realizada nesta sexta-feira (15) na estação de transbordo de resíduos sólidos, autoridades dos três poderes e representantes do Sistema de Justiça celebraram o encerramento definitivo dos lixões do município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) e do distrito de Ouro Branco do Sul. O ato marcou o fim de um ciclo de degradação ambiental que se estendeu por décadas.Participaram da cerimônia o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o juiz de Direito Romeu da Cunha Gomes, a defensora pública Lígia Padovani Nascimento, o prefeito Fabiano Dalla Valle, o presidente da Câmara Municipal Ediomar Gobbi, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gislaine Garcia Galeriani, o secretário municipal de finanças e arrecadação Adalberto Pereira de Anicésio, o secretário de Infraestrutura Elivaldo Rodrigues da Silva, além do Secretário de Administração André Luís Correia.Com o encerramento do lixão de Itiquira, em janeiro de 2026, e do lixão do distrito de Ouro Branco do Sul, em maio deste ano, todos os resíduos sólidos produzidos no município passaram a ser destinados a aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental. O município também instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico.Longo caminho – O fechamento dos lixões é resultado de uma trajetória judicial que se estendeu por mais de 14 anos. Em janeiro de 2012, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o município a implantar aterro sanitário conforme as normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ao longo do período, o processo enfrentou exceções de suspeição, embargos e sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.Um novo TAC, firmado em julho de 2022, estabeleceu obrigações nas áreas de saneamento e assistência social, incluindo o fechamento dos dois lixões. Diante do descumprimento parcial, o MPMT ajuizou, em novembro de 2025, ação de execução do compromisso em desfavor do ente público e do gestor. Em janeiro de 2026, o município encerrou o recebimento de resíduos no lixão da sede e, em maio, como condição para a celebração de novo acordo judicial, interrompeu as atividades no lixão do distrito de Ouro Branco do Sul.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o encerramento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. “Fechar um lixão a céu aberto é um ato de respeito – ao solo, à água, ao ar e às gerações que herdarão esta terra. O caminho foi longo: mais de 14 anos de medidas judiciais, decisões descumpridas, negociação de compromissos e aplicação de multas. Mas o passo que damos hoje é concreto e irreversível. A presença das autoridades e dos órgãos de Justiça neste ato traduz o que a convergência institucional é capaz de produzir: resultado”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Vida Plena compartilha boas práticas com Prefeitura de Cuiabá

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A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Vida Plena), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, recebeu nesta sexta-feira (25) uma equipe da Prefeitura de Cuiabá para apresentar as ações, projetos e estratégias desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na promoção da saúde, segurança e bem-estar de membros, servidores e colaboradores da instituição.O encontro teve como objetivo compartilhar experiências e boas práticas que possam subsidiar iniciativas semelhantes no âmbito da administração municipal. Participaram da reunião a enfermeira Débora Souza do Amaral Saldanha e a assistente social Anair Rodrigues de Almeida, que integram a equipe da Prefeitura de Cuiabá e a equipe do Núcleo Vida Plena.Durante a apresentação, a coordenadora explicou que o Vida Plena surgiu em 2019 a partir de uma normativa institucional relacionada à saúde e segurança no trabalho. Em 2020, a iniciativa foi consolidada como programa permanente e, posteriormente, transformada em núcleo especializado, fortalecendo sua atuação dentro da instituição.A promotora de Justiça destacou que o trabalho desenvolvido pelo núcleo é fundamentado em princípios como integralidade, transversalidade, participação e atuação multidisciplinar. “A equipe reúne profissionais de diferentes áreas e trabalha de forma integrada com diversos setores da instituição para alcançar todas as unidades do MPMT, inclusive nas comarcas do interior do Estado”.Entre as principais frentes de atuação apresentadas estão os atendimentos voltados à saúde ocupacional, acompanhamento de licenças médicas, processos de adaptação e readaptação funcional, atividades coletivas de promoção da saúde, campanhas educativas, ações de integração institucional, estudos e diagnósticos organizacionais, além da assessoria técnica à administração superior.Outro destaque da reunião foi a estratégia adotada pelo MPMT para ampliar o alcance das ações por meio de atendimentos remotos e campanhas realizadas em formato híbrido, possibilitando que integrantes e servidores de diferentes regiões do Estado tenham acesso aos serviços e projetos oferecidos pelo núcleo.Segundo a coordenadora, um dos principais desafios e, ao mesmo tempo, objetivos do Vida Plena é contribuir para a transformação da cultura organizacional, fortalecendo a prevenção, o cuidado contínuo com a saúde física e mental e a capacitação permanente de lideranças e equipes. “A proposta é consolidar ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis, inclusivos e humanizados”.Também foram apresentadas as políticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento de assédios, à promoção da igualdade de gênero, da equidade racial e da inclusão. As iniciativas integram um conjunto de ações que buscam fortalecer relações de trabalho respeitosas e promover o bem-estar de todos os que atuam na instituição.A equipe da Prefeitura de Cuiabá agradeceu a recepção e enalteceu o trabalho do Núcleo Vida Plena que tem sido referência para outras instituições. “Estão de parabéns pelo trabalho. É muito importante e vai nos ajudar muito”, destacou a enfermeira Débora Souza do Amaral Saldanha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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