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Cuiabá lança programa Vigia Mais Saúde em parceria com a SESP

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, realiza nesta sexta-feira (15) o lançamento do programa “Vigia Mais Saúde – Botão do Pânico”, iniciativa voltada ao reforço da segurança nas unidades de saúde da capital.

O programa será implantado na UPA Leblon, UPA Verdão, UPA Morada do Ouro, UPA Pascoal Ramos, além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital Municipal São Benedito.

A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

O botão do pânico ficará instalado nas unidades de saúde e, ao ser acionado, enviará um alerta diretamente para a sala de monitoramento da Sesp, permitindo resposta rápida das forças de segurança. A medida visa garantir mais segurança para pacientes, profissionais da saúde e comunidade em geral.

Assunto: Lançamento do programa “Vigia Mais Saúde – Botão do Pânico”

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Quando: Sexta-feira, 15 de maio

Onde: Sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT)

Endereço: Centro Político Administrativo

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

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O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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