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Rede de enfrentamento à violência doméstica é formalizada

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O Termo de Cooperação Técnica para formalização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) foi assinado na manhã desta quarta-feira (13), na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O documento prevê o desenvolvimento de estratégias de prevenção, o fortalecimento de políticas públicas e a atuação integrada das instituições no combate à violência doméstica, além de fomentar uma mudança cultural em relação ao tema.A Rede de Enfrentamento reúne instituições do sistema de Justiça, da segurança pública, do poder público municipal e entidades parceiras, com o objetivo de assegurar atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência, garantir seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. A solenidade contou com a presença de representantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçando o compromisso institucional com a pauta.Para a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, a formalização do termo representa um fortalecimento significativo para o município. Segundo ela, Paranatinga passa a contar com uma estrutura articulada para atuação conjunta, o que contribui para maior eficácia na proteção das mulheres e na prevenção de novos casos de violência. “A expectativa é de que a rede amplie o acesso a serviços especializados e evite que fins trágicos de feminicídio aconteçam no município por meio da prevenção, educação e consciência”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reforça defesa da vida em júri de policial civil

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O julgamento do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz foi retomado, nesta quarta-feira (13), por volta das 9h, no Fórum de Cuiabá.Durante a manhã, foi ouvido o delegado da Polícia Civil José Ricardo Garcia Bruno, que à época dos fatos era superior hierárquico do réu. Ainda devem prestar depoimento três testemunhas arroladas pela defesa: os delegados Guilherme Bertoldi, André Monteiro e Guilherme Facinelli.Na terça-feira (12), primeiro dia de julgamento, foram ouvidas a ex-convivente da vítima, Walkíria Filipaldi Corrêa; o delegado plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no dia da ocorrência, André Eduardo Ribeiro; além de Gilson Vasconcelos Tibaldi de Amorim Silva e Walfredo Raimundo Adorno Mourão Júnior, que estavam presentes no momento do crime.O julgamento é conduzido pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Quarta Vara Criminal da Capital. A acusação é sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, com assistência do advogado Rodrigo Pouso. A defesa do réu é realizada pelos advogados Cláudio Dalledone e Renan Canto.De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, o Ministério Público atua em defesa da sociedade e da preservação da vida, especialmente diante da gravidade do caso.“Estamos firmes na busca da responsabilização do réu e na tutela do interesse da sociedade em defesa da vítima. Trata-se de uma atuação que reafirma o compromisso institucional com a proteção da vida, sobretudo diante de um cenário de violência que preocupa toda a sociedade. O caso ganha ainda mais gravidade por envolver dois agentes de segurança pública, em um local de acesso público, colocando em risco outras pessoas”, destacou.O promotor também ressaltou a importância do Tribunal do Júri como instrumento democrático de participação popular.“O Conselho de Sentença representa um mecanismo fundamental de democracia participativa, em que o povo é chamado a exercer diretamente o poder de julgar. O Tribunal do Júri é o modelo mais público e transparente de realização da Justiça criminal. É importante que a população acompanhe e compreenda o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na tribuna, para que possamos alcançar’.
(Com informações do TJMT).Foto: Alair Ribeiro

Fonte: Ministério Público MT – MT

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