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“São muitos Brasis dentro de um Brasil”, destaca desembargador Mário Kono em conferência nacional

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Ao representar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira resumiu o espírito do evento ao defender um olhar mais atento às diferentes realidades enfrentadas pela Justiça e pela advocacia no país. “São muitos ‘Brasis’ dentro de um Brasil”, afirmou o magistrado durante o encontro que reuniu mais de dois mil advogados de diversas regiões brasileiras.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-MT, a conferência colocou Mato Grosso no centro das discussões nacionais sobre interiorização da Justiça, acesso ao Judiciário e fortalecimento da advocacia fora dos grandes centros urbanos.

Durante o evento, Mário Kono destacou que o debate vai além das instituições de forma isolada e reforçou a importância da atuação conjunta entre todos os integrantes do sistema de Justiça. “Hoje nós temos que falar em sistema de Justiça. Não mais em questão isolada, Poder Judiciário, Ministério Público ou OAB. Todos somos integrantes de um sistema de Justiça e todos os elementos são importantes para que ela seja realizada da melhor maneira possível”, declarou.

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Segundo o desembargador, encontros como esse permitem compreender as particularidades regionais e construir soluções mais adequadas à realidade de cada comarca brasileira. “Você comparar uma metrópole como São Paulo com uma comarca do interior do Amazonas mostra realidades completamente diferentes. Isso contribui para a evolução jurídica e para um pensamento mais amplo sobre os desafios enfrentados em cada região”, acrescentou.

Também participaram do evento os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Integração do sistema de Justiça

Anfitriã da conferência, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso ressaltou que a aproximação entre advocacia, Judiciário e demais instituições é essencial para aperfeiçoar a prestação jurisdicional entregue ao cidadão. “Não dá para se falar em Poder Judiciário isoladamente, nem em Ministério Público ou advocacia isoladamente. Somos atores do mesmo sistema de Justiça. Essa integração e esse diálogo permanente são essenciais para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente ao cidadão”, afirmou.

Ela destacou ainda o caráter histórico do encontro, realizado pela primeira vez no país com foco exclusivo na interiorização da advocacia. “Mato Grosso tem a honra e a alegria de sediar esse evento grandioso, com mais de dois mil inscritos e advogados de todo o país participando aqui em Cuiabá”, disse.

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Ao longo dos dois dias de programação, os participantes vão acompanhar 21 painéis e debates sobre acesso à Justiça, prerrogativas da advocacia, processo eletrônico, conciliação, mediação, honorários, gestão de escritórios e litigância predatória, além de temas ligados ao agronegócio, direito ambiental e tributário.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, afirmou que a conferência amplia a escuta das demandas regionais e fortalece o diálogo entre as instituições. “Hoje está no interior a grande capilaridade do Poder Judiciário. Vamos discutir acessibilidade digital, acessibilidade física, acesso do advogado ao magistrado, processo eletrônico, conciliação e mediação. O CNJ tem interesse em ouvir a advocacia, a sociedade e receber propostas e sugestões”, pontuou.

Para ele, o protagonismo de Mato Grosso na realização do encontro evidencia a relevância da advocacia mato-grossense no cenário nacional. “Podemos dizer que Mato Grosso hoje é a capital da advocacia do país”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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