CIDADES

Várzea Grande transforma a vida de 134 agentes de saúde e agentes de combate às endemias após décadas de insegurança

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Na próxima segunda-feira (11.05), às 19h, no espaço Anexo II, no bairro Marajoara, Várzea Grande viverá um momento histórico para a saúde pública municipal e para centenas de famílias que há mais de duas décadas conviviam com a insegurança profissional. A Prefeitura realiza a solenidade de posse de 134 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que finalmente passam a integrar oficialmente o quadro funcional efetivo do Município, com estabilidade, direitos previdenciários e, o mais importante: segurança jurídica.

Mais do que uma cerimônia administrativa, o evento carrega histórias de vidas marcadas pela espera, pela dedicação silenciosa e pelo compromisso diário com a população várzea-grandense.

São homens e mulheres que estão presentes nas casas durante surtos de dengue, na orientação sobre vacinação, no acompanhamento de gestantes, idosos e crianças, muitas vezes trabalhando sem a garantia de permanência no cargo.

“Foram 20 anos trabalhando com medo de ser mandada embora a qualquer momento”, relata emocionada Rosimeire Fernandes de Souza, agora oficialmente servidora pública municipal. O depoimento resume o sentimento de uma categoria inteira que aguardava há décadas pelo reconhecimento definitivo.

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A efetivação dos profissionais foi possível após uma articulação inédita conduzida pela prefeita Flávia Moretti (PL), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que autorizou a incorporação dos ACS e ACE ao regime estatutário, tornando Várzea Grande o primeiro município do país a cumprir a Lei Federal nº 14.536/2023.

A iniciativa é vista como um marco nacional na valorização da Atenção Básica e pode se tornar referência para outros municípios brasileiros.

O evento contará com a presença da prefeita Flávia Moretti, da secretária de Saúde, Valéria Nogueira, do Conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf, parlamentares, autoridades e da Sociedade Civil Organizada.

SERVIÇO:

Evento: Solenidade de posse dos ACS e ACE

Data: Segunda-feira, 11

Horário: 19h

Tema central: Valorização profissional, fortalecimento do SUS e segurança jurídica para trabalhadores da saúde pública.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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