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Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá

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O Prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no ordenamento territorial da capital, com destaque para a fixação de 200 m² como área mínima para lotes urbanos. A proposta foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo.

O projeto foi enviado à presidente da Casa, Paula Calil, e prevê a alteração da Lei Complementar nº 389, de 2015. A proposta estabelece o novo parâmetro como regra geral, inclusive para áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1), com possibilidade de exceções por meio de legislações específicas voltadas a programas habitacionais.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida tem como objetivo melhorar as condições de habitabilidade, garantir melhor implantação de infraestrutura urbana, como saneamento, drenagem e mobilidade, e conter o adensamento desordenado. O texto também está alinhado ao artigo 182 da Constituição Federal e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca elevar o padrão das moradias entregues à população, mesmo dentro das limitações dos programas habitacionais federais.

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“Dentro do mesmo limite de investimento, é possível entregar moradias melhores, com mais espaço e conforto. A ideia é garantir mais qualidade de vida para a população sem aumentar o custo final”, afirmou.

O debate também incluiu questionamentos sobre a aplicação prática da proposta. A vereadora Doutora Mara destacou preocupações com o período de transição e a adaptação de projetos já em andamento.

“Já existem regras consolidadas, inclusive da Caixa Econômica, e o construtor tem responsabilidade técnica definida. A preocupação é com os projetos em curso e o tempo necessário para adaptação”, pontuou.

O texto prevê a preservação de projetos de parcelamento do solo já aprovados e processos protocolados sob a legislação vigente, garantindo segurança jurídica e evitando mudanças retroativas.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve continuar sendo debatida pelos parlamentares nos próximos dias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião institucional com representantes da Energisa para discutir e aperfeiçoar os procedimentos adotados nas podas de árvores realizadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e reuniu gestores municipais das áreas de meio ambiente, serviços urbanos, economia, ordem pública e comunicação, no dia 24 de junho.

Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, além de representantes técnicos da Energisa.

A agenda foi solicitada pela Prefeitura com o objetivo de compreender os protocolos utilizados pela concessionária nas intervenções que envolvem o manejo de árvores em áreas urbanas. O tema vem sendo acompanhado pela administração municipal em razão de questionamentos apresentados pela população sobre serviços executados na capital.

Durante a reunião, a Energisa informou que realiza mais de mil podas por dia em todo o estado como parte das ações preventivas voltadas à manutenção da rede elétrica e à garantia da continuidade do fornecimento de energia. A empresa destacou que eventuais ocorrências que geram questionamentos não representam o padrão dos serviços executados e informou que tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelas intervenções.

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O prefeito Abilio Brunini reforçou a importância de que as ações sejam executadas de forma planejada, transparente e alinhada aos princípios de preservação ambiental. Segundo ele, a população muitas vezes associa as podas à atuação do Município, o que torna necessária uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para assegurar que os procedimentos ocorram dentro dos critérios técnicos adequados.

Abilio também defendeu que os serviços de poda sejam acompanhados do imediato reordenamento da fiação nos locais atendidos. Conforme alinhado durante a reunião, a Prefeitura passará a adotar critérios mais rigorosos para autorização e acompanhamento das intervenções, buscando garantir não apenas a segurança da rede elétrica, mas também a organização urbana e a preservação da arborização da cidade.

“O desenvolvimento da cidade precisa caminhar junto com a preservação ambiental. Cuiabá possui um patrimônio arbóreo importante, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é assegurar que toda intervenção necessária seja realizada com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente”, destacou o prefeito.

Ao final do encontro, Prefeitura e Energisa definiram o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições, com análise de novas técnicas de manejo arbóreo em áreas de rede elétrica, ampliação da fiscalização e aperfeiçoamento dos fluxos de autorização dos serviços. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional das intervenções e oferecer mais segurança, organização e transparência à população cuiabana.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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