AGRONEGÓCIO

Julgamento hoje sobre royalties do petróleo entra na conta do endividamento rural

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O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (06.05), o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país, uma disputa que envolve dezenas de bilhões de reais por ano e que passou a interessar diretamente ao agronegócio.

Em paralelo à análise da Corte, a Frente Parlamentar da Agropecuária articula no Congresso a destinação de parte dessas receitas para programas de renegociação de dívidas rurais. A proposta, incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, tenta transformar o aumento da arrecadação com o petróleo em fonte de financiamento para o setor.

O julgamento no STF trata da validade da lei aprovada em 2012 que alterou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais — compensações pagas pelas empresas pela exploração de petróleo e gás. A norma ampliava a fatia de estados e municípios não produtores, mas foi suspensa antes de entrar em vigor por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, em 2013.

Hoje, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram a maior parte das receitas. Caso a lei seja validada, haverá redistribuição significativa: a participação da União cairia de cerca de 30% para 20%, enquanto estados e municípios produtores veriam sua fatia recuar de 61% para 26%. Já o fundo destinado a entes não produtores subiria de 8,75% para 54%.

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Alta do petróleo amplia disputa por recursos

A retomada do julgamento ocorre em um momento de forte arrecadação com o setor. Segundo levantamento da bancada ruralista, o ganho bruto da União com royalties, participações especiais, dividendos e tributos ligados ao petróleo chega a R$ 128,7 bilhões. Mesmo após compensações fiscais com combustíveis, haveria um saldo estimado em R$ 41,2 bilhões.

É sobre esse excedente que o agro tenta avançar. A proposta em discussão abre a possibilidade de direcionar parte dos recursos para a renegociação de dívidas rurais, tema que também tramita no Senado por meio do Projeto de Lei nº 5.122/2023.

Segundo a senadora Tereza Cristina, os valores hoje disponíveis, cerca de R$ 82 bilhões remanescentes do Plano Safra,  não seriam suficientes diante de uma necessidade estimada em pelo menos R$ 180 bilhões. Por isso, fontes como o Fundo Social do Pré-sal, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e as receitas extras do petróleo entraram na mesa de negociação.

Decisão do STF pode influenciar crédito no campo

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Embora o julgamento trate da divisão de receitas entre entes federativos, o desfecho tem potencial de impactar a capacidade de financiamento de políticas públicas. Se a União mantiver maior parcela dos recursos, amplia-se o espaço fiscal para programas de crédito, seguro rural e renegociação de dívidas.

Na prática, a disputa jurídica sobre royalties e a negociação política sobre o uso desses recursos passam a caminhar juntas. De um lado, define-se quem fica com o dinheiro do petróleo. De outro, para onde ele será direcionado — com o agronegócio tentando garantir participação em uma conta bilionária.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Industrialização ganha espaço no agro e biodiesel reforça mudança de perfil do Estado

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Durante décadas, o crescimento do agronegócio brasileiro esteve associado principalmente ao aumento da produção dentro da porteira. Agora, uma nova etapa começa a ganhar força no setor: a industrialização das cadeias agropecuárias como forma de ampliar valor agregado, reduzir dependência da exportação de matéria-prima e fortalecer a economia regional.

Em Mato Grosso, esse movimento vem sendo puxado pela indústria de biocombustíveis. Dados divulgados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que o estado alcançou, em março, o maior volume de produção de biodiesel da série histórica, consolidando-se como principal polo nacional do segmento.

As usinas mato-grossenses produziram 228,36 mil metros cúbicos no período, o equivalente a cerca de 26% de todo o biodiesel fabricado no país. O avanço foi impulsionado principalmente pela ampliação da mistura obrigatória do biocombustível ao diesel, atualmente em 15% (B15), o que elevou a demanda da indústria.

Na avaliação de Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o crescimento da agroindústria representa uma mudança estrutural para o setor. “O agro brasileiro começa a entrar em uma nova fase. Não basta mais apenas produzir volume. O grande diferencial econômico passa a ser a capacidade de industrializar, transformar e agregar valor àquilo que é produzido no campo”, afirma.

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Segundo ele, Mato Grosso simboliza esse processo ao integrar produção agrícola e geração de energia renovável. “Quando o estado transforma soja em biodiesel, ele deixa de exportar apenas matéria-prima e passa a capturar uma fatia maior da riqueza gerada pela cadeia. Isso significa mais empregos, arrecadação, investimentos e fortalecimento da economia regional”, diz.

Rezende também destaca que a industrialização ajuda a reduzir a vulnerabilidade do produtor às oscilações externas. “Uma agroindústria forte cria demanda interna mais consistente e diminui a dependência exclusiva do mercado internacional. Isso dá mais estabilidade para o produtor e fortalece toda a cadeia produtiva”, avalia.

O avanço do biodiesel em Mato Grosso está diretamente ligado à forte integração entre a produção de grãos e a indústria de energia renovável. Segundo o Imea, o óleo de soja respondeu por 84% da matéria-prima utilizada pelas usinas no mês, mantendo a oleaginosa como principal base do setor.

Além do biodiesel, os dados do instituto apontam cenário positivo para outras cadeias relevantes do estado. No milho, a produtividade da safra 2025/26 foi revisada para 118,78 sacas por hectare, elevando a projeção de produção para 52,66 milhões de toneladas, favorecida pelo bom regime de chuvas em parte das regiões produtoras.

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No algodão, a área cultivada foi ajustada para 1,38 milhão de hectares, enquanto a produção segue estimada em 6,14 milhões de toneladas de algodão em caroço, mantendo Mato Grosso na liderança nacional da cultura.

Na pecuária, o mercado apresentou movimentos distintos em abril. O boi gordo registrou valorização, com arroba média de R$ 350,11, sustentada pela menor oferta de animais para abate. Já o suíno perdeu força diante da demanda doméstica mais fraca, encerrando o mês com média de R$ 5,96 por quilo ao produtor.

Para Rezende, o avanço da indústria ligada ao agro deve ganhar ainda mais relevância nos próximos anos. “O mundo busca alimentos, energia renovável e produtos de menor impacto ambiental. Mato Grosso reúne escala, produção e capacidade de processamento para ocupar posição estratégica nesse cenário. O futuro do agro passa cada vez mais pela industrialização”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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