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Polícia Civil mira grupo criminoso que aplicou golpe e subtraiu R$ 1 milhão de vítima em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Alquimia, para cumprir 18 mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso que aplicou um golpe de R$ 1 milhão em uma vítima moradora de Primavera do Leste.

A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste apura os crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes patrimoniais correlatos.


Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, imóveis e veículos, e indisponibilidade de valores, contra os alvos nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Rio Verde (GO). As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo de Rondonópolis.

Investigação

As investigações da Delegacia de Primavera do Leste apontaram que os suspeitos planejavam as ações criminosas escolhendo uma vítima com alto poder aquisitivo. Em seguida, um dos membros se aproximava da vítima para ganhar a sua confiança, aplicava o golpe e subtraía quantias em dinheiro.

Um dos golpes foi cometido contra uma vítima de Primavera do Leste. Foi subtraído o valor de R$ 1 milhão em espécie da vítima, mediante fraude planejada e executada de forma coordenada pelos integrantes do grupo, com divisão de tarefas.

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Conforme o delegado Honório Gonçalves dos Anjos Neto, após subtrair a quantia, o grupo agia de forma articulada e empregava mecanismos de dissimulação, com estratégias para dificultar tanto a identificação dos envolvidos quanto o rastreamento de provas e de patrimônio supostamente vinculado às práticas criminosas.

“Os elementos reunidos no inquérito apontam que a ação foi desenvolvida em etapas, com criação de vínculo de confiança, encenação destinada a conferir credibilidade ao golpe e posterior subtração. Os criminosos cometeram o mesmo golpe em, pelo menos, quatro vítimas de outros estados da Federação”, destacou o delegado.

Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguem para o completo esclarecimento do golpe e eventual identificação de outros envolvidos.

Integração

As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais civis das delegacias da Regional de Primavera do Leste, com apoio das Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal.

No Estado de Goiás, a operação contou com o apoio do Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais (GEPATRI) de Rio Verde e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Goiânia.

Em Brasília, a ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) do Distrito Federal.

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Nome da operação

“Alquimia” faz referência ao núcleo da fraude investigada, marcado pela falsa promessa de transformação e multiplicação de valores, em alusão à ideia de transmutação historicamente associada à alquimia.

Operação Pharus

A Operação Alquimia integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

Renorcrim

A ação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.

“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.

O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.

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Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via “carnê digital”, exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.

Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.

Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.

Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online

Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

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Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.

Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.

Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.

“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.

Fonte: Governo MT – MT

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