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Comissão cobra revisão de demissões no SAMU e amplia debate sobre atendimento pré-hospitalar

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deliberou, nesta quarta-feira (22), o encaminhamento de cinco pontos relacionados à demissão de 56 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Baixada Cuiabana. Entre as medidas estão o pedido de revisão das demissões, esclarecimentos sobre a desativação de unidades e a ampliação do debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES), SAMU e o Corpo de Bombeiros.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado Dr. Eugênio (PSB), o governo deve rever a demissão dos 56 profissionais do SAMU desligados em março. Outro ponto discutido é entender por que cinco unidades do SAMU foram desativadas (não estão em funcionamento), além de incluir o serviço no debate de cooperação técnica junto à SES, visando à efetivação do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Durante a votação do encaminhamento mais duas sugestões foram apresentadas à votação, a do deputado Paulo Araújo (Republicanos) sugere colocar no debate a convocação do concurso público para a categoria. O deputado Lúdio Cabral (PT), que está em licença, propôs que a comissão discuta com o Ministério da Saúde, na próxima terça-feira (28), as possíveis renovações dos contratos das 56 demissões dos profissionais do SAMU.

“Nós queremos as renovações imediatas dos contratos dos 56 profissionais demitidos pelo estado. Está claro que o trabalho da atenção pré-hospitalar em Mato Grosso está desfalcado com a ausência desses profissionais especializados e qualificados em campo. É preciso sair daqui com uma posição sobre a renovação do contrato desses profissionais e discutir essas demissões com o Ministério Saúde”, disse Cabral.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, que está à frente da pasta há 20 dias, afirmou que existe um termo de cooperação técnica entre a SES e Corpo de Bombeiros Militar na ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar no Estado. Esse debate, segundo ele, começou em junho do ano passado. “A cooperação vem para aumentar a cobertura, melhorar o serviço, principalmente nos municípios do interior, onde não tem SAMU”, explicou o secretário.

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Melo afirmou ainda que o SAMU está presente em 24 municípios e que existe um projeto de ampliação para mais 28 municípios, representando quase 60% dos municípios que não tem atendimento pré-hospitalar. “Com a cooperação com o SAMU a gente passa a aumentar bem essa cobertura, porque a gente padroniza tanto o comando do pré-hospitalar assim como também os tempos de resposta”, disse o secretário.

Em relação aos 56 profissionais demitidos do SAMU, o secretário Juliano Melo afirmou que hoje há 38 contratos que ainda estão pendentes e que os restantes já foram renovados em outras unidades e até mesmo no SAMU. “Isso muda todo dia. Nossa proposta foi o de conciliação e que atenda a necessidade do SES”, disse o secretário.

Melo explicou que a cooperação à Baixada Cuiabana saiu de 12 unidades de atendimento pré-hospitalar para 25. “Nós aumentamos em quase 40% o número de atendimento e a abrangência de cobertura, como era para ser feito há muitos anos e que agora permite fazer”, disse o secretário.

O primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB) afirmou que “onde tudo está funcionado, chega alguém que inventou a roda e quer mudar tudo. Ninguém é contra o trabalho do Corpo de Bombeiros na saúde. Em Tangará da Serra trabalham 14 médicos, onde sete vão para a rua e outros sete ficam na base. Eles têm experiência de atendimento de emergência. Lá o Bombeiro com o SAMU é maravilhoso. Será que o SAMU em Cuiabá é um entrave na Baixada Cuiabana? Se tirar o SAMU o governo federal vai continuar ajudando? ”, questionou Dr. João.

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, afirmou que “parece que a saúde de Mato Grosso está uma maravilha”. Segundo ele, a cobertura por município é diferente por cobertura populacional.

“Quando foi instalado o SAMU foi dado prioridade onde tinha maior quantidade da população, se alguém é culpado de o SAMU não atingir todos os municípios é do governo do estado. Durante sete anos, o governo teve a oportunidade de fazê-lo mais não o fez. A população de Cuiabá e Várzea Grande estão sendo penalizadas pela falta de pessoal. Hoje, 56 profissionais do SAMU foram descartados pelo governo”, explicou Mesquita.

Para a enfermeira do SAMU, Patrícia Ferreira, nos últimos sete anos o Serviço de Atendimento Médico foi sucateado pelo governo do estado, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ela, em julho de 2025, tinha 12 unidades (ambulâncias), já em janeiro esse número chegou a oito unidades.

“Mas em março deste ano, o governo demitiu 56 profissionais e que haveria uma lista de apenas dez contatados que seriam renovados. Com isso ficou impossível atender a população. Isso sem contar na redução de investimentos no setor. Nesse interim houve a redução das ambulâncias do SAMU e, com isso, aumento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou Ferreira.

A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a Assembleia já tem entendimento consolidado sobre a necessidade de preservar o SAMU e reforçou que a discussão deve ser técnica, e não política. “A população não quer saber se é SAMU ou Bombeiro. Ela quer ser atendida e com qualidade na hora que precisar. Essa é a discussão que precisa ser feita”, concluiu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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