Política MT
Exposição no Parlamento dialoga com percepções sobre violência doméstica
Publicado em
22 de abril de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, está realizando uma exposição itinerante denominada “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. O evento, no saguão de entrada do Parlamento começou hoje (22) e vai até a próxima terça-feira (28).
A exposição apresenta trabalhos elaborados por estudantes do quinto ao nono ano de escolas estaduais de Cuiabá, que participaram de atividades focadas na reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento tem como objetivo refletir sobre o papel da educação na luta contra a violência doméstica.
A deputada Janaina Riva (MDB) destaca que a iniciativa é de fundamental importância, em especial por se tratar de tema sensível e trágico dentro das famílias mato-grossenses.
“É uma ação muito importante, eu gostaria até de convidar as escolas particulares, públicas, as mães e os pais, que tragam seus filhos para conhecerem esse projeto “Desenhos que Falam”, para que aqui também eles entendam o que passa uma criança que tem, dentro de casa, uma mãe que é vítima de violência. Geralmente, quando você tem uma mãe vítima de violência, essa criança também é vítima de violência”.
Para a parlamentar, o evento demonstra que uma das saídas é a educação, e o caminho é trabalhar os temas dentro das escolas, como forma de evitar, ou romper um ciclo de violência que já pode estar acontecendo dentro de casa.
“Essas crianças levam para dentro das suas casas essa visão de que a violência não pode ser tratada como algo comum. Então é um projeto muito reflexivo, pedagógico e nós podemos levar essa mensagem para outras crianças que não receberam a visita do projeto, através dessa exposição”, lembra a deputada.
Foto: Ronaldo Mazza
A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane de Castro, conta que o projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) desde 2025, quando foram visitadas quatro escolas públicas estaduais para dialogar com os alunos sobre a questão da violência.
“Os estudantes produziram desenhos a partir das palestras e também das suas experiências pessoais. Intitulada “Desenhos que Falam”, a exposição é marcante e promove a reflexão sobre o tema. A violência doméstica não afeta somente a mulher; seus impactos se estendem a toda a família e à sociedade. É profundamente impactante observar como uma criança ou adolescente percebe os efeitos da violência em seu lar”, disse Maria de Castro.
A defensora destaca que as imagens expõem a realidade vivenciada por muitos e os seus efeitos geram um impacto considerável nas crianças.
“Infelizmente, observamos que a violência pode, por vezes, ser reproduzida, levando adultos a replicar o mesmo padrão. Por isso, procuramos trabalhar com as crianças, visando romper esse ciclo de violência. Nossa expectativa hoje é transformar essa realidade, conscientizando crianças, jovens e adolescentes de que a violência doméstica não traz benefícios, apenas consequências negativas. Através deste trabalho, almejamos concretizar nosso desejo de um estado livre da violência doméstica”, apontou a defensora pública.
A subprocuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, procuradora Francielle Brustolin, lembrou que o projeto já foi exposto no Fórum Cível de Cuiabá e mostra a ótica da criança, do adolescente, que sofre esse tipo de agressão.
“É extremamente importante a gente trazer esses desenhos impactantes para gerar não só a discussão da pauta, mas também a autorreflexão de cada um. A Assembleia está de parabéns por ter trazido esse projeto aqui para o nosso saguão e que todos venham visitar. É impactante ver essas obras que mostram um sentimento de revolta, porque eles falam muito através dos desenhos”, destaca.
A exposição conta com obras de alunos de quatro escolas estaduais: Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, Escola Professor Wilson Mesquita de Oliveira, Escola Hernandi Mauricio Baracatt de Arruda e Escola Dr. Hélio Palma de Arruda.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
5 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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