MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador anuncia Hospital Regional em Barra do Garças: “momento importante para a região”, afirma prefeito

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta segunda-feira (21.6), durante reunião com o prefeito Adilson Gonçalves e vereadores, em Barra do Garças, a construção de um Hospital Regional no município.

Como encaminhamento, a Prefeitura terá prazo de 60 dias para apresentar o terreno e a documentação da área destinada à unidade. Após essa etapa, o Estado deve iniciar os projetos técnicos e avançar para a fase de licitação.

“Para mim, é muito importante anunciar a construção de um Hospital Regional que vai atender 13 municípios dessa região. É uma região que é raiz de Mato Grosso, onde muita coisa começou e que teve papel na formação do Estado que temos hoje. Nada mais justo do que trazer esse investimento, que vai fortalecer a saúde e a qualidade de vida da população daqui”, afirmou o governador.

“O prefeito ficou de nos apresentar o terreno e o documento da área até o dia 22 de agosto. A partir daí, nossa equipe entra para iniciar os projetos e avançar no processo, com expectativa de publicar a licitação ainda este ano”, completou.

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O governador também destacou o modelo de organização da saúde no Estado e a atuação conjunta com os municípios.

“Estamos estendendo esse atendimento a todas as regiões do Estado, com consórcios e parcerias diretas com as prefeituras, para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde”, disse.

O prefeito Adilson Gonçalves destacou a pressão sobre a rede municipal de saúde e o impacto da nova unidade.

“A região representa um avanço muito grande. Hoje trabalhamos com mais de 95% de ocupação no hospital municipal, já ampliamos leitos e a UPA também está superlotada. Atendemos municípios de diversos estados, entre eles Goiás. Esse hospital chega em um momento muito importante”, destacou.

Ele ressaltou ainda o alcance populacional da região.

“Temos cerca de 150 mil pessoas nos municípios da região, além de uma população flutuante muito grande, com estudantes e fluxo turístico ao longo do ano”, disse.

Também participaram da reunião o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Chico Guarnieri, e vereadores de Barra do Garças.

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Fonte: Governo MT – MT

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