Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para o Prêmio Juízo Verde 2026 podem ser feitas até 30 de abril

Publicado em

15 de abril de 2026

por

Da Redação

As inscrições para o Prêmio Juízo Verde 2026, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem ser realizadas até o dia 30 de abril. Voltado ao reconhecimento de ações inovadoras na área de sustentabilidade ambiental e no aprimoramento da prestação jurisdicional, o prêmio mobiliza o Poder Judiciário em todo o país.

O prêmio tem os seguintes objetivos: premiar ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade, na perspectiva ambiental, e a prestação jurisdicional na área ambiental.

A iniciativa busca disseminar práticas de sucesso que estimulem o aperfeiçoamento da sustentabilidade ambiental e da atuação jurisdicional ambiental.

Também vai premiar e incentivar os tribunais com os melhores resultados no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) e nos indicadores de produtividade relacionados à prestação jurisdicional ambiental.

A iniciativa integra a política nacional de incentivo à sustentabilidade no Poder Judiciário e busca valorizar experiências que promovam eficiência, inovação e responsabilidade ambiental.

Como realizar a inscrição

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Sustentabilidade e Meio Ambiente”. O procedimento exige atenção ao preenchimento completo das informações:

Acesse o portal oficial: https://boaspraticas.cnj.jus.br/
Clique em “Entrar” e faça login com seu cadastro no sistema do CNJ. Caso não possua acesso, selecione “Cadastrar” e preencha os dados solicitados
Após o login, acesse o menu “Cadastrar prática”
Escolha o eixo temático “Sustentabilidade e Meio Ambiente”
Preencha o formulário com informações detalhadas da iniciativa, incluindo objetivos, metodologia, resultados e impactos
Anexe documentos comprobatórios (relatórios, imagens, vídeos ou links)
Revise os dados e finalize o envio até o dia 30/04/2026

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

1 hora ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para o Prêmio Juízo Verde 2026 podem ser feitas até 30 de abril

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