Tribunal de Justiça de MT

Sessões da Seção de Direito Privado passam a ocorrer pela manhã no Tribunal

Publicado em

7 de abril de 2026

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu o período matutino para o funcionamento das sessões da Seção de Direito Privado.

Com a nova regra, as seções de Direito Público e de Direito Privado acontecerão na terceira quinta-feira de cada mês, no período da manhã. A alteração modifica o Regimento Interno da Corte, que define as normas de funcionamento e organização das atividades do Tribunal.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Regimental nº 68/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, após deliberação do Órgão Especial em sessão administrativa realizada no dia 26 de março de 2026.

A emenda entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 1º de abril, na página 03.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Escuta Cidadã reúne diferentes vozes para pensar uma Justiça mais acessível e inclusiva

Published

6 minutos ago

7 de maio de 2026

Da Redação

As marcas no corpo limitam alguns passos da artesã Liliana Correa da Silva. Mas não diminuem a coragem de continuar caminhando. Sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, ela chegou ao Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (7) carregando mais do que a própria história: levou também a voz de muitas mulheres que ainda tentam reconstruir a vida depois da violência.

Liliana participou do segundo dia das Oficinas de Escuta Cidadã, promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso como parte da construção do Planejamento Estratégico 2027–2032.

O encontro debateu o tema “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e reuniu advogados, promotores, professores universitários, assistentes sociais, servidores, representantes de instituições e cidadãos com diferentes experiências de vida, que sentaram lado a lado para discutir um tema em comum: como construir uma Justiça mais acessível, inclusiva e próxima da sociedade.

O trabalho em conjunto para a construção dessa experiência através das Oficinas de Escuta Cidadão envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT).

Acolhida pelo Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do Fórum de Cuiabá, Liliana emocionou os participantes ao relatar as consequências da violência sofrida.

“Passei por uma tentativa de feminicídio. Sofri sequelas físicas e psicológicas. Passei por dificuldades financeiras e precisei me reconstruir todos os dias. Mesmo assim, eu precisei encontrar forças para lutar pelos meus direitos”, contou.

Mais do que compartilhar dores, Liliana destacou a importância de o Judiciário abrir espaço para ouvir quem vive a violência na prática.

“Como fazer uma lei sem ouvir quem realmente sofreu? Somos nós que sabemos o que é viver a violência dentro de casa, sair sem nada e precisar recomeçar. Então, quando o Judiciário chama a sociedade para falar, isso mostra que a nossa voz importa”, afirmou.

Justiça inclusiva

A assessora Luciana Barros, que atua no Serviço de Atendimento Imediato (SAI), também compartilhou experiências vividas no atendimento ao público e reforçou a necessidade de ampliar práticas inclusivas dentro do sistema de Justiça.

“Participar desse encontro foi maravilhoso porque a gente compartilhou experiências e viu o quanto a inclusão é importante. No SAI, por exemplo, atendi um casal de surdos e percebi a necessidade de estar preparada para essa comunicação. Quando o Tribunal disponibilizou o curso de Libras, aproveitei a oportunidade para me qualificar e facilitar esse atendimento”, contou.

Segundo ela, a escuta qualificada e o acolhimento fazem diferença especialmente em situações de conflito e vulnerabilidade.

“A gente precisa compreender, dialogar e buscar formas mais inclusivas de atendimento para garantir que essas pessoas consigam acessar seus direitos e também alcançar soluções conciliatórias”, completou.

Planejamento construído com participação popular

As Oficinas de Escuta Cidadã começaram no dia 6 de maio e seguem até esta sexta-feira (8), reunindo diferentes públicos para discutir acesso à Justiça, inclusão, conciliação, inovação e transformação digital. A proposta é ouvir quem utiliza os serviços do Judiciário e transformar essas experiências em melhorias concretas.

A juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT), destacou que a proposta das oficinas nasceu da necessidade de ouvir não apenas o público interno, mas principalmente os cidadãos.

“A Justiça existe para atender as pessoas. Por isso, precisamos ouvir quem utiliza esse sistema, quem vive essa realidade e quem precisa ser acolhido por ele”, ressaltou.

O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, explicou que a construção do novo ciclo estratégico depende justamente dessa aproximação com a sociedade.

“Estamos aqui com responsabilidade de construir junto. Queremos olhar para aquilo que ainda precisa melhorar para atender melhor a sociedade mato-grossense”, afirmou.

Justiça mais próxima das pessoas

As oficinas utilizam metodologias colaborativas para estimular o diálogo entre cidadãos, magistrados(as), servidores(as), advogados(as), defensores(as), integrantes do Ministério Público e demais participantes do sistema de Justiça. A condução dos encontros é feita com apoio da WeGov, startup especializada em inovação no setor público.

Para o facilitador e diretor da WeGov, André Tamura, o principal objetivo é compreender como a sociedade percebe o funcionamento da Justiça e quais mudanças podem aproximar ainda mais o Judiciário das pessoas.

“O que é o Tribunal e como ele se relaciona com os outros até chegar ao cidadão? A gente vai ouvir diferentes experiências para entender aquilo que cada pessoa percebe desse sistema que utiliza”, destacou.

As conversas continuam nesta sexta-feira (8), com debates sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”. As atividades acontecem presencialmente no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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