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Várzea Grande moderniza processos administrativos e amplia transparência e eficiência na gestão municipal

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Instrução Normativa, já em vigor, marca um avanço importante na modernização da gestão. Todos os procedimentos passam a ser realizados de forma eletrônica, eliminando gradualmente o uso de documentos físicos

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Instrução Normativa nº 001/2026, que regulamenta a utilização do Sistema de Processo Administrativo Digital, o GESPRO 4.0, em toda a administração pública municipal. A medida marca um avanço importante na modernização da gestão, com foco na digitalização dos processos, aumento da transparência e maior eficiência no uso dos recursos públicos.

O sistema garante mais agilidade na tramitação, segurança das informações e rastreabilidade das ações por meio de registros de auditoria.

Durante o período de transição, que segue até 30 de junho de 2026, será permitida a tramitação híbrida, ou seja, com processos físicos e digitais, para adaptação das secretarias. A partir de primeiro de julho, novos processos internos deverão ser feitos exclusivamente em meio digital.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a importância da iniciativa para a modernização da máquina pública:

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“Essa ação representa um salto de qualidade na gestão administrativa do Município. Estamos garantindo mais transparência, controle e agilidade nos processos, além de reduzir custos com papel e armazenamento físico. É uma transformação necessária, alinhada às melhores práticas de governança pública e ao uso responsável da tecnologia”, destaca.

A normativa também estabelece regras rigorosas de segurança, incluindo controle de acesso individual, uso de assinatura eletrônica com validade jurídica e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O compartilhamento de senhas é proibido e o acesso a informações sensíveis será restrito e monitorado.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande facilita acesso aos serviços de IPTU e Refis com atendimento presencial e online

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A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo diferentes canais de atendimento para facilitar a regularização de débitos pelos contribuintes.

O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o IPTU e as taxas de alvará, com condições especiais de pagamento.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Atendimento do IPTU

Os atendimentos presenciais referentes ao IPTU são realizados no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Também é possível acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296. O pagamento pode ser efetuado nas casas lotéricas utilizando o número da inscrição imobiliária ou o CPF do titular do imóvel.

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A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, por meio do CPF ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.

Atendimento do Refis

Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp, no mesmo número: (65) 98404-6296.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos que podem chegar a:

  • 80% para pagamento em cota única;
  • 60% para pagamento em até 12 parcelas;
  • 40% para pagamento em até 24 parcelas;
  • 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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