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Especialistas esclarecem informações e reforçam segurança do pescado inspecionado

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Às vésperas da comercialização de pescado na Semana Santa, o projeto Peixe Santo, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, foi indiretamente afetado pela divulgação distorcida de um estudo científico conduzido pela EMBRAPA e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pesquisadores e representantes do setor produtivo alertam que a forma como parte da informação foi divulgada causou preocupação desnecessária e pode prejudicar produtores que atuam dentro das normas sanitárias.

O principal equívoco na divulgação foi apresentar os resultados de forma incompleta. O estudo da UFMT não analisou o peixe pronto para consumo vendido à população. A pesquisa avaliou o ambiente de criação, incluindo água, sedimentos e áreas ao redor dos viveiros. A presença de microrganismos nesses locais pode ocorrer em sistemas abertos de produção e, isoladamente, não significa risco direto ao consumidor.

Segundo a professora doutora Luciana Kimie Savay da Silva e Prof. Dr. Eduardo Figueiredo da Faculdade de Nutrição da UFMT, faltou contextualização técnica na divulgação dos resultados. De acordo com a pesquisadora, a apresentação parcial das informações favoreceu interpretações equivocadas e gerou desinformação, sem que os responsáveis pelo estudo fossem ouvidos para explicar adequadamente os achados.

Eles destacam que a divulgação de resultados científicos fora de contexto pode trazer prejuízos à população e também a uma cadeia produtiva que trabalha para oferecer alimento seguro e de qualidade.

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Segurança do pescado depende de controle sanitário

Especialistas reforçam que o pescado comercializado dentro das normas sanitárias é seguro para consumo. A legislação brasileira exige controle rigoroso do produto final, e o cumprimento dessas exigências envolve diversas etapas após a saída do peixe da propriedade.

Nos frigoríficos e unidades de processamento, o pescado passa por procedimentos de higienização e controle sanitário que reduzem de forma importante o risco de contaminação. Além disso, o produto comercializado em canais regularizados deve atender aos padrões exigidos pelos serviços de inspeção.

No caso do projeto Peixe Santo, esse controle é reforçado por medidas como inspeção sanitária, armazenamento adequado e manutenção da temperatura correta durante o transporte e a comercialização. Os peixes são mantidos resfriados, acondicionados de forma apropriada e manipulados sob regras de higiene que ajudam a preservar a qualidade e a segurança alimentar.

Esses cuidados são fundamentais para que o produto chegue à população dentro dos padrões exigidos.

A orientação dos especialistas é clara: o consumidor deve priorizar a compra de pescado em locais regularizados e fiscalizados. O maior risco à saúde está na aquisição de produtos de origem desconhecida, vendidos sem inspeção e sem garantia de armazenamento adequado.

Além disso, alguns cuidados no preparo doméstico também são importantes, como manter o pescado refrigerado, evitar contato com alimentos crus e cozinhar corretamente antes do consumo. Essas medidas ajudam a prevenir contaminações e reforçam a segurança alimentar.

A pesquisa tem como objetivo melhorar a produção

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O estudo desenvolvido pela UFMT, em parceria com outras instituições, tem como finalidade aprimorar a produção aquícola e elevar os padrões de qualidade do pescado em Mato Grosso. Trata-se de uma pesquisa voltada à identificação de pontos críticos da cadeia produtiva e ao desenvolvimento de soluções para fortalecer a biossegurança e a qualidade da produção.

Entre os resultados esperados estão melhorias em práticas de manejo, sanitização e prevenção, com potencial de beneficiar tanto os produtores quanto os consumidores.

Em outras palavras, a pesquisa não representa uma ameaça ao consumo de pescado inspecionado. Ao contrário, ela contribui para tornar a produção ainda mais segura e qualificada.

Divulgação responsável é essencial

Representantes do setor produtivo também manifestaram preocupação com a repercussão provocada pela divulgação fora de contexto. Segundo eles, interpretações apressadas ou sensacionalistas comprometem a compreensão pública da ciência, geram insegurança desnecessária e afetam injustamente produtores que seguem regras rígidas de qualidade.

Diante disso, especialistas reforçam a importância de uma comunicação responsável sobre estudos científicos, especialmente em períodos como a Semana Santa, quando aumenta o consumo de pescado.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do projeto Peixe Santo, reafirma seu compromisso com a oferta de um produto seguro, acessível e de qualidade, em conformidade com as exigências sanitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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