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Estado e municípios avançam na discussão sobre o IBS em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (26.03), do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Na ocasião, foram realizadas reuniões dos grupos que integram o Comitê Gestor Regional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por preparar o estado de Mato Grosso para a implementação da reforma tributária.

O encontro reuniu representantes do Estado e dos 142 municípios mato-grossenses, com o objetivo de alinhar estratégias, compartilhar informações e preparar a atuação conjunta para a implementação do novo modelo de tributação do consumo.

“Iniciamos a reunião do comitê gestor regional com a missão de alinhar e compartilhar com os municípios tudo o que está sendo desenvolvido no comitê gestor nacional. Trata-se de uma construção conjunta, que busca garantir que todos estejam preparados para o período de transição e para a implementação do novo modelo, com eficiência e melhor ambiente para a população, poder público e iniciativa privada”, destacou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni.

Durante a programação, a segunda reunião do Grupo de Coordenação Estratégica e a reunião de instalação do GT de integração, voltado às atividades de fiscalização, e do GT de estudo, com foco em capacitações e estudos sobre a Reforma. Após essa primeira reunião, os grupos de trabalho darão continuidade às discussões técnicas e ao planejamento das ações necessárias para a adaptação ao novo sistema.

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Também foram apresentados os principais desafios da reforma tributária, com destaque para a necessidade de que os municípios invistam em capacitação e em soluções tecnológicas, a fim de garantir uma transição segura e eficiente. Com a reforma, os atuais impostos sobre o consumo, ICMS (estadual) e ISS (municipal), serão unificados no IBS, exigindo a reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

A secretária de Finanças de Sinop e membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, Ivete Mallmann Franke, ressaltou a importância da integração entre os municípios neste momento de transição.

“Estamos em um período decisivo para a arrecadação e para a adaptação ao novo modelo tributário. É fundamental que os municípios estejam conectados, compartilhem experiências e soluções e atuem de forma conjunta. A troca de informações fortalece a gestão e evita que cada município precise enfrentar sozinho desafios que já foram superados por outros”, afirmou.

Também participaram da reunião a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a secretária adjunta da Contadoria Geral, Anesia Cristina, o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino e representantes da Secretaria Adjunta da Receita Pública. Também estiveram presentes a coordenadora técnica da AMM, Waldna Fraga, além de equipes técnicas da Sefaz, da AMM e dos municípios.

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Comitê Gestor Regional

O Comitê Gestor Regional do IBS foi criado por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o objetivo de fortalecer a colaboração institucional entre Estado e municípios. A iniciativa busca promover a integração e o alinhamento em relação à reforma tributária sobre o consumo, especialmente quanto aos impactos para Mato Grosso, por meio do compartilhamento de informações, da capacitação de agentes públicos e da definição de estratégias conjuntas para a transição ao novo modelo tributário.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais neste sábado (10)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (10.10), seis incêndios florestais registrados nos municípios de União do Sul, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Santa Terezinha, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 62 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 41 focos foram registrados na Amazônia e 21 focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência; e dois focos na Terra Indígena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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