MATO GROSSO

Seduc amplia consultas para converter escolas e avança rumo a 205 unidades cívico-militares em 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deu mais um passo na expansão do modelo de gestão cívico-militar na rede estadual de ensino. Em edital publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (25.3), a pasta selecionou mais nove escolas regulares para o processo de consulta pública que poderá resultar na transformação dessas unidades em escolas cívico-militares.

A iniciativa integra a estratégia da Seduc para cumprir a meta estabelecida para 2026: alcançar 205 escolas cívico-militares entre as 630 unidades da rede estadual. Atualmente, o Estado já conta com 170 escolas neste modelo, número alcançado após a conversão de 66 unidades regulares em 28 municípios, nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Nesta nova etapa, as consultas serão realizadas nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, nas escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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A consulta será feita por meio de votação secreta e terá como público-alvo pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas unidades escolares. Durante o processo, os participantes poderão se manifestar sobre a proposta de conversão, escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme os procedimentos e o roteiro estabelecidos pela Seduc.

O resultado será apresentado logo após o encerramento da votação e divulgado em comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE) e também nas redes sociais das unidades e da Seduc.

Além dessas nove escolas, a Secretaria já havia publicado, no dia 16 de março, editais para a realização de audiências públicas em outras 22 unidades de 18 municípios. Nessas escolas, as consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril. As unidades contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Antes disso, outro edital, publicado no dia 10 de março, autorizou audiências públicas em 18 escolas, com consultas marcadas para os dias 25 e 26 de março.

A Seduc ressalta que a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. Isso porque o programa não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Assim, a condução pedagógica continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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As mudanças ocorrem exclusivamente na gestão administrativa e disciplinar. Nessas frentes, passam a atuar militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

A Seduc também destaca que a efetivação da conversão de cada unidade dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que irão compor a equipe cívico-militar, conforme as normas regulamentares em vigor.

O processo de transformação das escolas regulares em unidades cívico-militares tem respaldo legal no artigo 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual de 1989; no artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; na Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso; e no parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto nº 709 de 2024, que regulamenta a legislação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros coordena curso voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, ao longo desta semana, o Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.

O curso foi realizado entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), e reuniu 41 profissionais das forças de segurança pública, entre representantes do CBMMT, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A capacitação foi realizada com foco no aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência e no fortalecimento da atuação integrada das instituições que compõem a rede de proteção às vítimas.

Durante o curso, os participantes acompanharam palestras e debates sobre direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, questões de gênero, atendimento não revitimizador, avaliação de risco e atuação dos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora do curso, tenente-coronel BM Karina Matos, destacou que a capacitação integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado de Mato Grosso para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e qualificar o atendimento prestado pelos órgãos públicos.

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“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo políticas públicas e ações entre as várias secretarias, que são conduzidas, articuladas e monitoradas pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Essa capacitação é mais uma dessas ações e faz parte das estratégias para que a gente possa diminuir os índices de violência e fortalecer a prevenção”, afirmou.

A oficial destacou ainda que, sob a gestão do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a corporação tem intensificado as ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a capacitação dos militares para o acolhimento e a orientação das vítimas durante os atendimentos de emergência.

“Muitas vezes, o Corpo de Bombeiros é o primeiro a prestar atendimento. Além de salvaguardar a vida da mulher, nosso objetivo é que o militar consiga identificar situações de violência, acolher essa vítima e orientá-la sobre os serviços disponíveis. Dependendo desse primeiro atendimento, essa mulher entra na rede de proteção e passa a receber todo o suporte que o Estado oferece para que ela possa sair do ciclo de violência”, ressaltou.

De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, a capacitação é essencial para melhorar a resposta do Estado diante dos casos de violência doméstica e que o curso proporciona aos participantes habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as vítimas de violência doméstica de forma sensível, empática e eficaz.

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“Isso inclui a sensibilização dos agentes de segurança e a aplicação adequada das normas vigentes. Assim, nossos profissionais também estarão mais preparados para o encaminhamento aos serviços de apoio e proteção, fortalecendo a atuação em rede dos diferentes órgãos envolvidos na agenda de proteção de mulheres vítimas de violência”, disse.

Participante do curso, a soldado BM Eleni Nunes, que atua no atendimento pré-hospitalar, destacou que a capacitação contribui para qualificar ainda mais o atendimento realizado pelos profissionais que estão na linha de frente das ocorrências.

“Esse curso foi fundamental porque nos mostra detalhes que fazem diferença no atendimento. Muitas vezes, somos os primeiros a ter contato com a vítima e precisamos estar preparados para acolher, identificar sinais de violência e realizar os encaminhamentos necessários. Às vezes, a ferida não está no físico, mas no emocional, e esse acolhimento faz toda a diferença para que a mulher receba o apoio necessário”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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