Tribunal de Justiça de MT

CNJ apresenta ferramentas que auxiliam juízes em demandas de saúde durante o Fonajus Itinerante

Publicado em

21 de março de 2026

por

Da Redação

Vista em ângulo superior e por trás de um homem sentado à mesa, segurando um folheto aberto do

A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante), realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 19 e 20 de março, trouxe à pauta o uso de ferramentas tecnológicas que auxiliam magistrados na tomada de decisões em demandas relacionadas à saúde, com base em evidências científicas e informações técnicas qualificadas.

Entre os instrumentos apresentados está o Sistema e-NatJus, desenvolvido a partir de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde. A plataforma reúne pareceres e notas técnicas produzidas por especialistas da área médica, oferecendo subsídios para análise de pedidos judiciais envolvendo medicamentos, tratamentos e tecnologias em saúde.

A ferramenta é utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), criados para fornecer suporte técnico aos magistrados, contribuindo para decisões mais fundamentadas e alinhadas às políticas públicas de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da saúde suplementar.

Com o uso do sistema, as decisões judiciais passam a considerar não apenas os elementos apresentados nos processos, mas também informações científicas atualizadas, incluindo alternativas terapêuticas já incorporadas às políticas públicas.

Outro destaque é o Guia Prático dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), material referenciado pelo CNJ para orientar magistrados e gestores públicos. Nele, pode ser encontrada uma ferramenta que permite o acesso a dados sobre medicamentos disponíveis no SUS, doenças associadas e diretrizes terapêuticas, ampliando a transparência e o acesso à informação.

Disponível para consulta pública, o sistema pode ser utilizado por profissionais do Direito, gestores da saúde e cidadãos, contribuindo para a redução de demandas judiciais evitáveis e para o fortalecimento da gestão pública na área da saúde.

As ferramentas apresentadas no contexto do FONAJUS Itinerante integram uma estratégia nacional voltada à qualificação das decisões judiciais e à uniformização de entendimentos, além de proporcionar maior celeridade na análise de processos.

A iniciativa também busca prevenir a judicialização desnecessária, ao disponibilizar informações técnicas acessíveis que orientam tanto o Poder Judiciário quanto os próprios usuários do sistema de saúde.

Tribunal de Justiça de MT

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

Published

1 hora ago

30 de maio de 2026

Da Redação

O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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