Tribunal de Justiça de MT

CNJ abre inscrições para categoria de “Boas práticas do Poder Judiciário” no Prêmio Innovare 2026

Publicado em

19 de março de 2026

por

Da Redação

Estão abertas até o dia 22 de abril as inscrições para a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário do 23º Prêmio Innovare, edição de 2026. Os projetos devem ser cadastrados no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A categoria está vinculada ao eixo Transparência e contempla iniciativas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário que promovam o acesso à informação, a simplificação de procedimentos e o estímulo ao controle social e à responsabilidade institucional.

As práticas inscritas passam por análise inicial do Plenário do CNJ. As selecionadas nessa etapa seguem para avaliação da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, responsável pela definição do projeto vencedor. A Categoria CNJ integra o prêmio desde 2020.

Entre as iniciativas já reconhecidas nessa categoria estão projetos voltados ao uso de tecnologia para atendimento remoto, ações institucionais de enfrentamento à discriminação, iniciativas ambientais e programas relacionados à equidade racial.

Na edição de 2022, foi premiado o Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, voltado ao atendimento de populações em localidades de difícil acesso. Em 2023, o destaque foi a campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Já em 2024, foi reconhecido o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, também do TJRO. Em 2025, a premiação contemplou o Curso de Acesso Afirmativo Racial à Magistratura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em parceria com a Escola da Ajuris.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare reúne iniciativas do sistema de Justiça brasileiro com foco na identificação e disseminação de práticas institucionais inovadoras. O banco de dados do prêmio soma mais de 10 mil projetos inscritos, com mais de 300 iniciativas já premiadas.

Além da Categoria CNJ, o Innovare conta com as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

1 dia ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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