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CNJ abre inscrições para categoria de “Boas práticas do Poder Judiciário” no Prêmio Innovare 2026

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Estão abertas até o dia 22 de abril as inscrições para a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário do 23º Prêmio Innovare, edição de 2026. Os projetos devem ser cadastrados no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A categoria está vinculada ao eixo Transparência e contempla iniciativas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário que promovam o acesso à informação, a simplificação de procedimentos e o estímulo ao controle social e à responsabilidade institucional.

As práticas inscritas passam por análise inicial do Plenário do CNJ. As selecionadas nessa etapa seguem para avaliação da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, responsável pela definição do projeto vencedor. A Categoria CNJ integra o prêmio desde 2020.

Entre as iniciativas já reconhecidas nessa categoria estão projetos voltados ao uso de tecnologia para atendimento remoto, ações institucionais de enfrentamento à discriminação, iniciativas ambientais e programas relacionados à equidade racial.

Na edição de 2022, foi premiado o Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, voltado ao atendimento de populações em localidades de difícil acesso. Em 2023, o destaque foi a campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Já em 2024, foi reconhecido o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, também do TJRO. Em 2025, a premiação contemplou o Curso de Acesso Afirmativo Racial à Magistratura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em parceria com a Escola da Ajuris.

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Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare reúne iniciativas do sistema de Justiça brasileiro com foco na identificação e disseminação de práticas institucionais inovadoras. O banco de dados do prêmio soma mais de 10 mil projetos inscritos, com mais de 300 iniciativas já premiadas.

Além da Categoria CNJ, o Innovare conta com as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário doa computadores e fortalece ações de ressocialização no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de fortalecer ações de educação e capacitação no contexto da política de ressocialização do sistema prisional mato-grossense, o Poder Judiciário de Mato Grosso doou nesta quarta-feira (20) 522 equipamentos de informática, entre CPUs e monitores, à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A solenidade de entrega ocorreu na recepção do Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT) e integra as ações voltadas à ampliação do acesso à educação, profissionalização e qualificação dentro das unidades prisionais e socioeducativas do estado.

Os equipamentos doados estão em boas condições de funcionamento e serão reaproveitados em atividades educacionais, administrativas e de capacitação nas unidades penais e socioeducativas.

Educação como caminho

O supervisor do GMF/TJMT, desembargador Orlando Perri destacou que a educação é um dos principais caminhos para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

“A ressocialização, tenho dito repetidas vezes, passa necessariamente pela educação e nós queremos que esses computadores sirvam exatamente à educação no sistema prisional”, afirmou o magistrado, ressaltando que os equipamentos podem ampliar o acesso ao ensino superior e à profissionalização por meio da educação a distância.

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O coordenador do GMF em Mato Grosso e juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto destacou que a tecnologia é uma ferramenta essencial para fortalecer as políticas públicas dentro do sistema penitenciário.

“É fundamental entrar com a tecnologia para o desenvolvimento de todas as políticas internas do sistema penitenciário. Essa estrutura, através dos equipamentos de informática que vão ser doados, vem auxiliar em várias atividades: setor de trabalho, setor de saúde e setor educacional, principalmente”, disse.

Integração entre os poderes

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou a importância da atuação integrada entre Judiciário e Executivo para ampliar os resultados das políticas de ressocialização, inclusive dentro das unidades socioeducativas.

“Essas doações pelo GMF do Tribunal de Justiça compactuam com a valorização do trabalho da pasta. Muitas das vezes as pessoas falam em Secretaria de Justiça e só pensam em unidade prisional. Uma parte desses equipamentos vai suprir a demanda do socioeducativo, com instruções e capacitações para os adolescentes”, explicou.

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As ações estão atreladas também às metas do Plano Pena Justa, que, de acordo com o desembargador Orlando Perri, estabelece que o sistema prisional deve atingir, ainda em 2026, o índice de pelo menos 30% de reeducandos inseridos em atividades de educação ou trabalho.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e a superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane de Assis.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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