Tribunal de Justiça de MT
Ribeirinho Cidadão garante acesso à Justiça e orientações gratuitas para regularização de imóvel
Mesmo quando a solução imediata não é possível, o acesso à informação e aos encaminhamentos corretos já representa um avanço significativo para quem busca ajuda. Foi o que vivenciou a dona de casa Ilma Macena de Castro durante atendimento realizado pelo projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, que atuou na região do Vale de São Domingos.
Ilma procurou atendimento para resolver uma pendência relacionada ao inventário de um imóvel da família. Segundo ela, apesar da partilha de bens já realizada, uma casa permaneceu registrada também em nome do falecido marido de sua mãe, o que tem gerado conflitos e insegurança.
“A gente quer regularizar, porque o que era dos filhos já foi dividido. A casa é dela, para ela ter uma renda e viver com tranquilidade”, relatou.
A ausência da documentação atualizada tem causado preocupação constante. “Tinha dia que eu perdia o sono com isso. A gente não está tirando nada de ninguém, só quer garantir o que é direito dela”, afirmou Ilma, destacando ainda o desejo de assegurar mais dignidade e autonomia à mãe, de 83 anos.
De acordo com a defensora pública Marina Pezzi, o caso exige a abertura de uma ação de sobrepartilha, que é um procedimento complementar ao inventário ou divórcio, uma vez que o imóvel não foi incluído no inventário original.
“Nós explicamos toda a situação e os trâmites necessários. Embora não tenha sido possível concluir o atendimento neste momento, todos os encaminhamentos foram realizados para que o processo siga corretamente”, explicou.
A defensora ressaltou ainda que o atendimento é integralmente gratuito e que foram adotadas medidas para facilitar o acesso à documentação necessária. “Entramos em contato com o cartório local para viabilizar a emissão de certidões aqui mesmo na região, evitando deslocamentos e garantindo mais acessibilidade às assistidas”, pontuou.
Criado há quase duas décadas, o Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas tem transformado a realidade de comunidades isoladas ao levar, em poucos dias, serviços que normalmente demandariam meses ou anos para serem resolvidos. Os atendimentos já passaram pelo Distrito de Caramujo e Vale de São Domingos e, nesta semana, chegaram ao município de Reserva do Cabaçal.
Mais do que resolver demandas imediatas, a ação fortalece o exercício da cidadania, oferecendo orientação jurídica, assistência social, atendimentos médicos e odontológicos e outros serviços, proporcionando dignidade e esperança para as famílias.
A iniciativa, conduzida por meio da Justiça Comunitária em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e outras instituições, leva serviços essenciais de cidadania e justiça a comunidades de difícil acesso, reduzindo barreiras históricas enfrentadas pela população.
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Distrito de Caramujo, Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal recebem 19º Ribeirinho Cidadão
Autor: Patrícia Neves/Luiz Vieira
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva
“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”. 
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho. 
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público. 
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades. TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas
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TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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