Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante; confira programação

Publicado em

16 de março de 2026

por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante – Fonajus Itinerante, que será sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ocorrerá no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, na próxima sexta-feira (20 de março). Preencha o formulário de inscrição e garanta já sua vaga gratuitamente.

O evento é voltado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, servidores, gestores públicos e privados e demais profissionais das áreas do Direito e da Saúde interessados em fortalecer o diálogo institucional e acompanhar as demandas relacionadas à saúde, no âmbito do Poder Judiciário.

Com o tema “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, o Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Confira a programação completa:

20 de março – Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura

Palestra Magna da Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira

Presidente de Mesa: Desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário

10h – Painel I – Saúde Pública

· Palestrante: Rodrigo Portella Guimarães – Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde

· Palestra: Agamenon Alcântara Moreno Junior – Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral do TJMT

· Presidente de Mesa: Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

11h – Painel II – Saúde Suplementar

Palestrante: Eliane Aparecida de Castro Medeiros – Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Palestrante: Antônio Veloso Peleja Junior
Presidente de Mesa: Dra. Bianca Zanardi – Procuradora do município de Cuiabá

12h – Intervalo para almoço

14h30 às 16h30 – Oficina de capacitação (exclusivo para magistratura, integrantes do NatJus e assessorias)

Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61

Facilitadora: Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira – Membro do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus

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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Published

6 horas ago

4 de agosto de 2026

Da Redação

Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.

As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.

Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.

Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.

Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.

Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.

Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.

Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.

Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.

Como os casos chegaram ao Cejusc

As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.

A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”

Tecnologia que garante direitos

O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”

Direito à identidade

O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.

Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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