Tribunal de Justiça de MT

Solo Seguro: Cotriguaçu abre Semana em Mato Grosso beneficiando 264 famílias com títulos registrados

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Juíza fala ao microfone na mesa do plenário da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Ao lado dela estão autoridades sentadas. Na frente da mesa aparece o brasão do Poder Legislativo Municipal A Comarca de Cotriguaçu realizou a primeira entrega em Mato Grosso de títulos registrados de imóveis urbanos vinculada à programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorre oficialmente de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A cerimônia ocorreu sábado (14), na Câmara Municipal da comarca e contou com a participação da juíza diretora do Foro de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro.

Ao todo, 264 famílias receberam títulos registrados de imóveis urbanos. Com o registro em cartório, os moradores passam a ter o reconhecimento legal da propriedade dos imóveis. A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura de Cotriguaçu, que conduziu o processo de regularização fundiária urbana por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, REURB.

Participaram da cerimônia o prefeito de Cotriguaçu, Moisés Ferreira, responsável pela execução do programa no município, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fich Vaz, a vice presidente da Casa Legislativa, vereadora Denise Pavam Brambila, o oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Maurício César Bento, responsável pelo registro dos títulos, e o deputado estadual Julio Campos.

O evento também contou com participação online de João Carlos Meirelles, da Colonizadora responsável pelo Projeto de Colonização Cotriguaçu Juruena, que enviou mensagem em vídeo durante a cerimônia.

Por meio do Programa REURB as famílias passam a ter o direito legal sobre o imóvel onde vivem. Com o título registrado em cartório, o proprietário pode utilizar o imóvel em operações financeiras, realizar financiamentos e transferir o bem aos herdeiros.

Solo Seguro Amazônia – A entrega dos títulos integra a programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, realizada de 16 a 20 de março nos nove estados da Amazônia Legal, Mato Grosso, Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e Maranhão.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, posa ao lado de Maurício César Bento, responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do município. Ao fundo aparecem bandeiras oficiais. Seminário – Na tarde desta segunda-feira (16), magistrados, servidores, profissionais do sistema de justiça, representantes de cartórios, gestores públicos e demais interessados na temática fundiária participam do Seminário Virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa envolve as corregedorias dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados participantes. O objetivo é promover ações de regularização fundiária urbana e rural, ampliar o acesso à terra regularizada e garantir segurança jurídica sobre imóveis.

Fotos: Prefeitura de Cotriguaçu

Tribunal de Justiça de MT

Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

Published

6 horas ago

13 de junho de 2026

Da Redação

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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