MATO GROSSO

Polícia Civil prende proprietário de posto por vender diesel comum como aditivado em Cuiabá

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A Polícia Civil, em ação conjunta com fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou, na manhã desta sexta-feira (13.03), uma fiscalização em um posto de combustíveis localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá, ocasião em que foi constatada a prática de fraude contra consumidores.

No local, os policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais da ANP verificaram que o postos estava abastecendo óleo diesel S10 comum em um bico de combustível com anúncio de diesel S10 aditivado pelo valor de R$ 7,39.

O óleo diesel S10 comum é o combustível básico com baixo teor de enxofre, utilizado na maioria dos veículos a diesel modernos, enquanto o diesel S10 aditivado recebe a adição de detergentes, dispersantes e outros aditivos que ajudam a limpar e preservar os bicos injetores, reduzir a formação de depósitos no sistema de injeção e melhorar o desempenho do motor.

Esses aditivos contribuem para um funcionamento mais eficiente e regular do motor, podendo favorecer a melhor queima do combustível e, em alguns casos, maior economia e durabilidade do sistema de injeção, motivo pelo qual o diesel aditivado costuma ser comercializado por um valor mais alto em comparação ao diesel S10 comum.

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Diante das irregularidades constatadas, o proprietário e o gerente do posto foram conduzidos à Decon, onde, após a conclusão dos procedimentos periciais preliminares, o proprietário foi autuado em flagrante delito por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa.

Durante a abordagem policial, o proprietário do estabelecimento ainda prestou informação falsa aos policiais civis sobre o seu endereço residencial, afirmando que morava nos fundos do próprio posto fiscalizado.

No entanto, ao serem questionados, funcionários do estabelecimento informaram que não há qualquer residência no local e que o suspeito não reside na empresa, indicando que o investigado tentou induzir os policiais a erro.

O proprietário do posto já havia sido autuado anteriormente em outra fiscalização realizada pela Polícia Civil em conjunto com a ANP, ocasião em que foi constatada fraude volumétrica no abastecimento. Naquela oportunidade, verificou-se que a cada 20 litros abastecidos em uma das bombas de óleo diesel do mesmo posto, a quantidade efetivamente abastecida era 120ml menor que o registrado pela bomba.

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Após a lavratura do flagrante, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil e a ANP têm intensificado ações conjuntas de fiscalização no Estado. Somente nesta semana, além do flagrante registrado nesta sexta-feira, foram apreendidos mais de 2.600 litros de óleo lubrificante automotivo com indícios de falsificação em uma distribuidora da Capital.

Denúncias

Denúncias sobre irregularidades na comercialização de combustíveis e lubrificantes podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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