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Atuação de Dr. João contra hanseníase é reconhecida por ministro da Saúde durante evento no RJ

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A atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), no combate à hanseníase foi reconhecida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026, realizada nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ).

Dr. João representa todas as assembleias legislativas do país no evento, que reúne autoridades nacionais e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento à doença. A ALMT foi escolhida para representar os legislativos estaduais brasileiros justamente pelo destaque das ações desenvolvidas no estado.

Durante a abertura, o ministro da Saúde ressaltou o papel do parlamentar mato-grossense na mobilização política em torno do tema.

“Estou com o Dr. João, que é deputado estadual em Mato Grosso, que criou esta frente parlamentar e faz parte de dar essa visibilidade para a doença. É um problema grave ainda no Brasil que precisa ser enfrentado. Essas políticas também ajudam a gente a enfrentar o preconceito que existe”, afirmou Padilha.

A cerimônia também contou com a participação do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que representou o Congresso Nacional na mesa de abertura e destacou a importância da união entre os poderes para enfrentar os desafios da saúde pública no país.

“Somente com união iremos enfrentar os problemas de saúde do Brasil. Temos que deixar as questões políticas de lado e enfrentar este problema juntos. Parabéns pelo trabalho e conte com nossa ajuda em Brasília também”, declarou.

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Dr. João destacou que a conferência representa um momento importante para transformar debates em ações concretas. “É muito importante esta mobilização. Esta conferência vai ter um marco de tirar as coisas do papel e colocar em prática. O papel do Parlamento é muito importante para abrir os olhos das pessoas e elas acordarem para este tema tão relevante”, afirmou.

O deputado também ressaltou a importância de representar Mato Grosso e os legislativos estaduais no evento. “Estou muito feliz de estar aqui hoje representando a nossa Assembleia Legislativa e todas as assembleias do Brasil. É uma honra. Sou o único deputado de todas as assembleias do país participando desse debate, o que é motivo de orgulho para mim como médico, como político e como primeiro-secretário da nossa Casa de Leis”, disse.

Na sexta-feira (13), Dr. João participará da sessão “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, onde apresentará iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para ampliar o combate à doença.

Entre as principais ações está a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase na ALMT, que acompanha a execução de políticas públicas, reforça a fiscalização das ações governamentais e busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento.

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As articulações conduzidas pelo parlamentar também resultaram na previsão de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para dar início a um plano estadual de enfrentamento à doença. Os recursos serão destinados a campanhas de conscientização, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que influencia o repasse do ICMS aos municípios. A proposta busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente a hanseníase.

Promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação Sasakawa (Nippon Foundation), do Japão, a Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase reúne representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais.

A programação inclui debates sobre compromissos globais, diagnóstico precoce, acesso aos serviços de saúde, combate ao estigma, inclusão social, novas tecnologias e formação de profissionais, com o objetivo de definir diretrizes para mudar o cenário da hanseníase no Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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