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Prefeitura publica portaria da Feira Peixe Santo e abre inscrições para vendedores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá publicou a Portaria SDTA nº 13/2026, que regulamenta a realização da Feira Peixe Santo, evento tradicional da Semana Santa que amplia o acesso da população ao pescado a preço popular. Com a publicação oficial, os interessados em vender peixe na feira já podem se inscrever, mas precisam ficar atentos: o prazo é de apenas cinco dias após a publicação da portaria.

A feira será realizada de 30 de março a 3 de abril de 2026, sempre das 6h às 22h, em diversos pontos da cidade. Ao todo, serão disponibilizados 20 pontos de venda espalhados pelas cinco regiões de Cuiabá, incluindo locais de grande circulação como Praça Alencastro, Arena Pantanal, Parque das Águas, Museu do Rio e Praça 8 de Abril.

O objetivo do evento é garantir peixe de qualidade e preço acessível para a população durante a Semana Santa e, ao mesmo tempo, gerar oportunidade de renda para comerciantes e feirantes.

Preço do peixe será padronizado

Durante a Feira Peixe Santo, o valor do pescado será fixado em R$ 25 por quilo do peixe inteiro. A regra vale para as espécies:

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Pacu
Tambacu
Tambatinga
Pirapitinga
Tilápia

Caso o cliente peça limpeza, corte em postas ou retirada de espinhas, o vendedor poderá cobrar um valor adicional pelo serviço.

Estrutura será fornecida pela Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá vai fornecer estrutura básica para cada ponto de venda, incluindo:

tenda de aproximadamente 5×5 metros
caixa térmica de 360 litros
mesa de apoio
identificação visual do ponto
Os comerciantes deverão levar equipamentos de trabalho, como balança, gelo e utensílios de manipulação.

Como participar da Feira Peixe Santo

Os interessados devem seguir alguns passos simples:

Fazer a inscrição – O comerciante deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura dentro do prazo de 5 dias após a publicação da portaria.

Levar os documentos necessários – É preciso apresentar: RG e CPF ou documento com foto; comprovante de endereço; cadastro junto à secretaria; Protocolar o pedido de participação e o formulário de inscrição deve ser preenchido e entregue junto com os documentos.

Participar do sorteio dos pontos – Caso haja mais de 20 interessados, os pontos de venda serão definidos por sorteio público para garantir igualdade entre os participantes.

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Regras sanitárias – Para garantir segurança alimentar, o peixe deverá vir de fornecedor com selo de inspeção sanitária e ser mantido entre 0°C e 4°C em caixas térmicas com gelo. Também será obrigatório manter higiene no local e nos utensílios.

A Vigilância Sanitária e a fiscalização municipal irão acompanhar o funcionamento da feira.

Abastecimento mínimo – Cada comerciante selecionado deverá garantir estoque mínimo estimado de 1,5 tonelada de pescado para os cinco dias de evento, evitando falta de produto durante a feira.

Além da venda do pescado, a prefeitura também utilizará os dados do evento para planejar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da comercialização de alimentos em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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