Política MT
Assinatura de convênios garante 39 milhões para Nossa Senhora do Livramento
Publicado em
10 de março de 2026por
Da Redação
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, nesta segunda-feira (9), da cerimônia de assinatura de convênios que garantem mais de R$ 39,4 milhões em investimentos para o município de Nossa Senhora do Livramento, em ação realizada pelo Governo de Mato Grosso. O pacote contempla obras e ações nas áreas de infraestrutura urbana e rodoviária, educação, agricultura familiar, esporte e segurança pública.
Livramentense, conhecido como “papa-banana”, Botelho destacou a emoção de participar de um momento histórico para o município onde nasceu e construiu sua trajetória.
Durante o evento, o parlamentar relembrou momentos da infância vividos no local onde hoje está instalado o parque da cidade. “Agora há pouco eu estava lembrando da feira que acontecia aqui nesse parque. Quando éramos crianças, vínhamos de carroça para cá, ficávamos por aqui, jogávamos futebol no bairro e era tradição terminar o dia tomando banho no tanque que hoje virou esse lindo lago. É emocionante reviver essa história que temos aqui”, afirmou Botelho.
O deputado também ressaltou o trabalho conjunto com lideranças locais para fortalecer o desenvolvimento do município. “Junto com os vereadores parceiros Lelinho do Barreiro (MDB), Renan Miranda (MDB), vereadora Professora Dora (União), Formigão (União), estamos trabalhando muito pelo desenvolvimento de Livramento”, destacou.
Botelho também lembrou que, ao longo de seus mandatos, tem mantido presença constante no município, destinando emendas parlamentares para áreas como agricultura familiar, infraestrutura e saúde, além de articular diversas melhorias por meio de indicações parlamentares junto ao Governo do Estado.
Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes (União Brasil), acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os investimentos refletem o novo momento vivido por Mato Grosso. Segundo ele, desde 2019 o Governo do Estado já investiu R$ 265,1 milhões em obras e ações em Nossa Senhora do Livramento, além de R$ 5,8 milhões aplicados em iniciativas sociais por meio do programa SER Família.
O governador ressaltou que os resultados são fruto de políticas públicas responsáveis e da recuperação financeira do Estado.
“O município de Livramento, assim como todo Mato Grosso, tem avançado de forma consistente nos últimos anos. Esses investimentos são resultado de uma gestão responsável, que reorganizou as contas públicas e hoje permite que o Estado invista cada vez mais nos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também destacou o papel do deputado Botelho no início da atual gestão estadual.
“Logo que ganhamos a eleição em 2018, o deputado Botelho era o presidente da Assembleia Legislativa e nos ajudou muito na liderança para fazer as reformas necessárias para colocar o Estado de Mato Grosso de volta nos braços do povo mato-grossense. Naquela época havia atraso de repasses na saúde, folha de pagamento atrasada e escolas inadequadas. Hoje Mato Grosso tem condições e disposição para apoiar os municípios, que é onde as políticas públicas impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
Entre os investimentos anunciados estão R$ 5 milhões para microrrevestimento de ruas, licitação para asfalto em 14,81 km da MT-351, entrega de trator para a Empaer, três ônibus escolares, construção de quadras em escolas estaduais, reforma de unidades escolares e implantação de estrutura esportiva na Escola Estadual Amarílio Gomes da Silva.
Também participaram do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida (União), secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD) e Fábio Tardin (Pode), além de autoridades locais e lideranças da região.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
Published
5 horas agoon
31 de agosto de 2026By
Da Redação
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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