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Programa SER Família Mulher fortalece rede de proteção e garante autonomia a mulheres em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), coordena a implantação e a operacionalização do Programa SER Família Mulher como uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e promoção da autonomia feminina no Estado. Com 804 mulheres beneficiadas atualmente, o programa é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam medida protetiva e estejam em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2023, 1.606 mulheres já foram atendidas em Mato Grosso, consolidando a política como instrumento efetivo de proteção social. A iniciativa assegura transferência de renda às mulheres em situação de violência, oferecendo suporte financeiro para que possam romper o ciclo de agressões e reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade.

O programa concede auxílio-moradia no valor de R$ 600, que pode ser utilizado para o pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha. Atualmente, 804 mulheres são beneficiadas.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa, destaca que a iniciativa foi estruturada para oferecer condições reais de recomeço às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“O SER Família Mulher nasceu com o propósito de garantir dignidade e segurança às mulheres que enfrentam a violência doméstica. Mais do que um auxílio financeiro, é uma oportunidade concreta de recomeçar, com apoio do Estado e acesso à rede de proteção”, afirmou.

Uma das beneficiárias do programa, identificada na matéria pelo nome fictício Maria, conta que o SER Família Mulher representou um recomeço para ela e seus filhos, oferecendo apoio em um momento de grande dificuldade.

“O programa é muito importante para mim e para os meus filhos. Eu só tenho a agradecer por toda essa ajuda e por toda essa bênção que esse projeto trouxe para a minha vida e para a minha família. Graças a esse apoio, conseguimos seguir em frente com mais segurança e esperança”, relatou.

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Maria também destaca sua gratidão pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora da iniciativa, ressaltando que o programa tem feito diferença na vida de muitas mulheres que precisam de apoio para recomeçar.


O benefício integra a rede estadual de proteção social e atua de forma articulada com os municípios e demais órgãos do sistema de garantia de direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforça que o programa é uma política estruturante dentro do sistema estadual de assistência social.

“Trata-se de uma ação articulada, que integra transferência de renda e acompanhamento pela rede socioassistencial. Nosso objetivo é assegurar proteção imediata e criar condições para que essas mulheres retomem suas vidas com autonomia e acesso a direitos”, pontuou o secretário.

O SER Família Mulher é um instrumento estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso. Ao assegurar a transferência de renda integrada à rede de proteção socioassistencial, o programa atua diretamente na redução da dependência financeira, um dos principais fatores que perpetuam o ciclo de violência e cria condições concretas para que a mulher rompa com a situação de risco.

Dessa forma, consolida-se como uma medida que combina proteção imediata, garantia promoção da autonomia, acompanhamento, ampliando a efetividade das ações de prevenção, acolhimento e reconstrução de projetos de vida.

A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Salete Morockoski, destaca que o SER Família Mulher tem papel fundamental no fortalecimento da proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, oferecendo suporte imediato para que possam romper o ciclo de agressões e reconstruir suas vidas com mais segurança.

“O SER Família Mulher foi estruturado para oferecer proteção e condições reais de recomeço às mulheres em situação de violência. O auxílio-moradia garante estabilidade em um momento extremamente delicado, permitindo que muitas se afastem do ambiente de agressão e reorganizem suas vidas ao lado dos filhos. Somado ao atendimento psicossocial e à atuação da rede de proteção, o programa se torna um instrumento importante de prevenção ao feminicídio e de promoção da autonomia, da segurança e da dignidade dessas mulheres”, afirmou.

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Fortalecimento de lideranças

O Programa SER Família Mulher na Comunidade surge com o propósito de formar e capacitar lideranças comunitárias em todo o território mato-grossense, tornando-as agentes multiplicadoras no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra as ações do Programa SER Família e reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção, a dignidade e a autonomia das mulheres.

O programa também se consolida como uma importante ferramenta de transformação social ao incentivar a organização e o fortalecimento das mulheres em seus próprios territórios. A proposta é criar espaços de apoio mútuo, acolhimento e construção coletiva, permitindo que as participantes compartilhem experiências e desenvolvam estratégias conjuntas para enfrentar e superar diferentes formas de violência presentes no cotidiano.

Além da capacitação técnica, o projeto valoriza a troca de saberes e vivências entre as participantes. Por meio de rodas de conversa e momentos de formação, são criados ambientes de escuta ativa e empatia, onde histórias de vida se cruzam e se fortalecem. Esses encontros estimulam reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina, contribuindo para que cada mulher reconheça sua própria força e amplie seu protagonismo dentro da comunidade.

Ao consolidar uma atuação permanente, articulada e descentralizada, o SER Família Mulher reafirma o compromisso do Estado com a proteção integral das mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando oportunidades e promovendo dignidade em todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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