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Governo de MT promove capacitação do Simcar para assessores do Tribunal de Justiça

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou nesta quinta-feira (5.3) treinamento para assessores de desembargadores do Tribunal de Justiça sobre as funcionalidades do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). A qualificação foi viabilizada por meio de uma parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A iniciativa teve como objetivo estreitar a relacionamento entre o Poder Judiciário e a Sema para compreensão, aplicação e utilização dos sistemas desenvolvidos pelo órgão ambiental. Vinte e quatro assessores que atuam diretamente com nove desembargadores participaram do treinamento.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que dentro do Simcar existe um módulo específico em que instituições parceiras, a exemplo do Poder Judiciário, podem consultar os cadastros ambientais rurais e ter acesso às informações e imagens com o histórico de análises dos cadastros.

“O módulo transparência do Simcar possibilita aos órgãos de controle e de persecução o acesso aos subsídios necessários para embasamento da atuação no combate aos ilícitos ambientais. Permite também desafogar um pouco as demandas que normalmente chegam à Sema com solicitações de informações que já estão disponíveis no sistema”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, ressaltou que a capacitação dos assessores sobre as funcionalidades do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural é fundamental para garantir eficiência, segurança jurídica e qualidade nas ações relacionadas à regularização ambiental no Estado.

“Dominar esses instrumentos significa sermos capazes de orientar com precisão, evitar inconsistências, reduzir riscos de penalidades e contribuir diretamente para a proteção ambiental e para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Por isso, investir na formação permanente dos assessores não é apenas uma necessidade técnica — é um compromisso institucional com a responsabilidade ambiental e com a boa prestação de serviços à sociedade”, afirmou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente adiantou que pretende dar continuidade à parceria para realização de novos treinamentos sobre temas diversos, como licenciamento ambiental, outorgas, geoportal, entre outros.

Também participaram do treinamento, o secretário-executivo da Sema, Alex Marega, a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, e o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein.

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Fonte: Governo MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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