MATO GROSSO

Conselho aprova medida para fortalecer competitividade do setor de laticínios em Mato Grosso

Publicado em

4 de março de 2026

por

Da Redação

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou, por unanimidade, durante a 32ª Reunião Extraordinária, que aconteceu nesta quarta-feira (4.3), a cumulatividade de benefícios fiscais voltados à produção de leite em pó e leite longa vida no Estado. A medida busca reequilibrar a competitividade do setor de laticínios, considerado estratégico para a economia mato-grossense.

A deliberação do conselho autoriza que as indústrias do segmento acumulem o crédito outorgado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já prevista na legislação estadual para produtos da cesta básica.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Anderson Lombardi, destacou que a iniciativa é resultado do diálogo contínuo entre o Governo do Estado e o setor produtivo, com foco na construção de medidas que fortaleçam a cadeia do leite e ampliem a competitividade das indústrias mato-grossenses.

“Pensando em fortalecer quem produz aqui, essa medida integra dois incentivos que reduzem a carga tributária do leite para cerca de 7%. Com isso, nossas indústrias ganham mais condições de crescer e competir, superando os desafios de custos e a concorrência externa. É um passo importante para garantir a sustentabilidade de um setor tão vital para a nossa economia”, afirmou.

O crédito outorgado é um benefício fiscal opcional que simplifica o recolhimento do ICMS ao permitir que a empresa desconte previamente um percentual do imposto devido, reduzindo a carga tributária e facilitando a escrituração fiscal.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso, Antônio Bornelli, a aprovação representa um avanço importante para a manutenção da atividade e geração de empregos no setor.

“A contemplação desse incentivo, hoje, para o setor é muito importante. A cadeia produtiva do leite é a segunda que mais emprega no país, ficando atrás apenas da construção civil hoje”, declarou.

Além da cumulatividade dos incentivos, foi aprovada a redução da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que passa de 6% para 1% nas operações contempladas. A nota técnica analisada pelo conselho destacou que a medida é necessária para promover o reequilíbrio competitivo da cadeia produtiva do leite em Mato Grosso.

Durante a reunião, o conselho também aprovou a inclusão da castanha de caju e da cerveja sem álcool nos submódulos do Prodeic, com definição de percentuais de crédito outorgado. Ainda foi readequado e aprovado o percentual do benefício fiscal destinado ao Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), em reconhecimento ao cumprimento do volume mínimo de comercialização pelo setor de etanol.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

Published

1 hora ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A partir do ano que vem começa a ser implementado em todo País o ‘Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)’. Esse novo processo obriga que em até cinco anos (2027 a 2032) os pecuaristas brasileiros precisam individualizar cada animal através do uso elementos de identificação individual (brinco e botton), que reúnam informações como a idade do animal, estabelecimento onde nasceu, localização atual e a sua movimentação.

Mato Grosso, maior detentor de rebanho bovino do País, se prepara para se adequar a essa nova regra e para isso irá tratar sobre esse assunto na 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). Organizado com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o evento começa amanhã (16.06) às 9h com a realização de sete encontros nacionais do segmento de defesa agropecuária e a tarde com as palestras técnicas, que seguirão até o ultimo dia de evento, no dia 18/06.

O local será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde são aguardados cerca de 1,5 mil participantes, entre produtores rurais, profissionais e entidades ligadas ao agronegócio de todo o Brasil.

O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a 9ª CNDA terá, além de temas como a rastreabilidade, outros assuntos tão necessários e em evidência como o uso de bioinsumos na agricultura, pauta essa que vem crescendo nos últimos anos e que tornam o cultivo de lavouras mais sustentáveis e menos dependentes de químicos sintéticos, como agrotóxicos.

“Lá teremos também a apresentação de um projeto piloto inédito no País, realizado em Sapezal, e que trata sobre o processamento de embalagens vazias de agrotóxicos na própria propriedade, ao invés de ser como é atualmente, em que o produtor rural reúne as embalagens e leva até o ponto de recolhimento”, acrescenta o diretor do Indea.

A 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA) é um evento nacional realizado a cada dois anos. Começa terça às 8h e segue até quinta-feira (18.06) às 18h, com abordagem de 28 eixos temáticos em 201 palestras técnicas. Nos três dias de evento serão realizados encontros nacionais de Saúde Animal (Ensan), Inspeção Animal (Enimal), Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), Sanidade Vegetal (Ensave), Educação Sanitária (Enesa), Inspeção Vegetal (Enive) e Encontro Nacional de Sementes e Mudas (Enasem).

Amanhã às 18hs haverá a abertura oficial com a presença do governador Otaviano Pivetta, e logo em seguida será apresentada a palestra ‘Potencialidades e desafios da agropecuária brasileira’ pelo procurador do Estado e ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Confira aqui a programação.

Fonte: Governo MT – MT

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