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Prefeitura regulamenta lei e abre parcerias para revitalizar pontos de motoboys

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A Prefeitura de Cuiabá deu um novo passo para fortalecer a mobilidade urbana e garantir melhores condições de trabalho aos entregadores da capital. Na última sexta-feira, o prefeito Abilio Brunini regulamentou a ampliação do programa “Adote um Ponto”, incluindo oficialmente os pontos destinados aos motoboys. O ato foi realizado no gabinete do chefe do Executivo, ao lado da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, e de representantes da categoria.

Com a assinatura do Decreto nº 11.773/2026, Abilio regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e consolida a expansão do programa, que já contemplava pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres. A partir de agora, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter também os espaços utilizados pelos motoboys, seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da iniciativa e reconheceu o trabalho da vereadora na construção da proposta. “Uma luta da Paula antes mesmo de ser eleita vereadora. Agora temos regulamentada uma política pública que vai atrair parceiros para ajudar essa categoria tão importante para a nossa sociedade. Meus parabéns, e a Prefeitura de Cuiabá será parceira de vocês”, afirmou.

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Ao regulamentar a norma, o prefeito reforça o compromisso da gestão com parcerias que resultem em melhorias concretas nos espaços públicos. A medida permite que os adotantes utilizem publicidade nos equipamentos, desde que haja autorização prévia da Semob e respeito às normas técnicas, de acessibilidade e às restrições legais.

A inclusão dos motoboys representa um reconhecimento formal da relevância econômica e social da categoria. Segundo dados da Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, mais de 15 mil motociclistas atuam em Cuiabá com serviços de entrega e transporte, movimentando diariamente a economia local.

O termo de cooperação firmado entre o Município e os adotantes terá duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses. Caberá à Prefeitura fiscalizar o cumprimento das regras e dos prazos estabelecidos.

Com a regulamentação conduzida por Abilio Brunini, a ampliação do “Adote um Ponto” sai do papel e passa a produzir efeitos práticos, promovendo mais organização, segurança e dignidade aos trabalhadores que integram a dinâmica urbana da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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